Em dez anos, governo investiu meio bilhão de reais em plataforma de segurança pública ainda precária

SÃO PAULO - Ao longo de 10 anos, o governo federal gastou meio bilhão de reais para colocar de pé o “DataSUS da segurança pública”. O sistema funciona, hoje, de forma precária. Uma análise da plataforma com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que ela deveria ser uma importante ferramenta para a elaboração de políticas públicas para o setor, mas funciona, na prática, como um grande banco de dados.

Desde a criação do Sinesp (Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública), em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT), foram gastos R$ 473,7 milhões no sistema. O total empenhado — valor reservado para uma determinada finalidade — chega a R$ 759 milhões.

CACs sem controle

Especialistas em segurança pública criticam a dimensão do investimento, já que o Sinesp deveria ser, mais do que um banco de dados, um instrumento dinâmico de apoio a investigações policiais. Entre as principais finalidades, o sistema deveria permitir o rastreamento de armas, mas para isso deveria agregar, por exemplo, dados do Exército, responsável pelo registro de armamento de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), além de militares e policiais.

— O Sinesp tem um enorme problema de desenho. É uma lei que não funciona. O governo investiu em um grande banco de dados, um cadastro de boletins de ocorrência, útil para polícias, mas inútil para discutir políticas públicas — afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos R$ 104,5 milhões empenhados no último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, a maior parte (R$ 74,6 milhões) foi para hospedagem de sistemas. Outros R$ 17,3 milhões foram destinados à manutenção de softwares; R$ 6,7 milhões a serviços técnicos; R$ 2,5 milhões a suporte de infraestrutura de tecnologia; e R$ 3,3 milhões a suporte a usuários.

Os valores e a natureza das despesas são similares aos empregados no último ano do governo de Michel Temer (2018), com R$ 102,9 milhões. Em 2015, na gestão Dilma, 100% dos R$ 87,3 milhões foram para serviços técnicos de profissionais de TI.

Lima critica o que considera um foco excessivo dos gastos do Sinesp em tecnologia, deixando escanteada a discussão fundamental sobre como usar as estatísticas para a tomada de decisões de segurança pública. O sistema, de acordo com o pesquisador, ainda deixa vazios importantes na oferta de diretrizes sobre feminicídio e mortes decorrentes de intervenção policial.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o investimento se justifica pelas “características e peculiaridades de sua contratação junto ao Serpro”, empresa de tecnologia da informação do governo federal. E que os valores correspondem a uma década de “contratação de provedor de serviços estratégicos de tecnologia da informação para desenvolvimento, evolução, hospedagem e atendimento ao usuário”.

Ainda segundo a pasta, “a plataforma está em constante evolução e conta com mais de 71 milhões de registros de 2015 até os dias atuais. A qualidade desses registros é de responsabilidade dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Quanto à rastreabilidade de armas e munições, a responsabilidade é do Exército Brasileiro, por meio do Sistema Sigma, o qual está em fase final de tratativas jurídicas para integração ao Sinesp”.

Falta de padronização

Com a falta de uma padronização de dados de segurança em âmbito federal, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum, e o Atlas da Violência do G1 cumprem, atualmente, o papel de divulgar estatísticas criminais.

O senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), que integra o Conselho Político da Transição do futuro governo Lula, defendeu a revisão de dados sobre os homicídios no país. Ele diz haver uma subnotificação dos casos.

— Você vai ver o escândalo que vai ser na hora que padronizar de novo a regra do que é um homicídio. Vai ser um escândalo, porque hoje o número de homicídios é próximo do número de casos não resolvidos — diz Wellington Dias. — Ou seja, se encontrou um veículo incendiado com um cadáver e não se sabe se foi homicídio, fica como caso não resolvido. Não vem para a contabilidade. Então, não teve queda coisa nenhuma de homicídio neste país.

Para ele, o cenário real é bem diferente do aferido hoje pelas estatísticas. Os números do anuário do Fórum refletem uma tendência de redução das mortes violentas intencionais. Em 2017, o país atingiu o pico de 64.078 mortes, número que vem caindo desde então. No ano passado, foram 47.503 assassinatos registrados. Porém, a queda nos casos de morte violenta tornou-se mais lenta, e as estatísticas voltaram ao patamar de 2011.

Para estudiosos, entre outros fatores que contribuem para o país se manter com altas taxas de homicídios, estão a falta de controle sobre o arsenal em circulação e a flexibilização no acesso às armas. Uma estimativa divulgada pelo próprio Fórum, em setembro deste ano, mostra que, sem a liberação de armamento durante o governo Bolsonaro, o país teria menos seis mortes por dia. O desvio desse armamento adquirido de forma legal para o crime organizado é outra preocupação. Grandes facções criminosas foram ganhando terreno em outros estados ou estabelecendo parcerias com quadrilhas locais.

— Basta ver o que acontece no país inteiro. Hoje não deve ter um município que não tenha facção de traficantes — declara Dias.

O mais recente sinal de como o novo governo deve lidar com o combate à violência partiu de um anúncio do ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB), escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o Ministério da Justiça.

Dino anunciou a advogada Tamires Sampaio, diretora do Instituto Lula e ex-secretária-adjunta de Segurança Pública na cidade de Diadema (SP), para comandar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Implementado no segundo governo Lula e depois descontinuado, o programa será retomado em 2023. A iniciativa se destina ao enfrentamento da criminalidade no país, articulando políticas de segurança com ações sociais e priorizando a prevenção. Sampaio é ativista do movimento negro, parcela da população mais afetada pela violência no país. O Pronasci deve apostar em promoção de estudos, pesquisas e indicadores que incluam questões de gênero, raça, étnicas, geracionais e de orientação sexual, no que dependerá do funcionamento do Sinesp.