Em direito de resposta, campanha de Bolsonaro tenta vincular sigilo de 100 anos ao governo do PT

Em um direito de resposta concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será veiculado nesta quinta-feira, a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta vincular ao governo do PT a decretação de sigilo de 100 anos em determinadas questões. No mesmo vídeo, também há uma tentativa de ligar o partido ao chamado orçamento secreto. Esses dois pontos são citados com frequência pelo candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva, para atacar o presidente.

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Na peça, uma narradora afirma "o presidente não criou a lei do sigilo de 100 anos", e ressalta que a medida está prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.

A LAI determina que "informações pessoais" terão acesso restrito pelo prazo máximo de até 100 anos. Esse trecho já era utilizado antes, inclusive com maior frequência, mas ganhou projeção no governo Bolsonaro por ter sido aplicado em casos de maior repercussão, como um processo disciplinar do ex-ministro Eduardo Pazuello.

— Eu quero dizer que o nosso presidente não criou a lei do sigilo de 100 anos. E hoje eu vou revelar para vocês: essa questão do sigilo está na lei que foi criada no governo Dilma Rousseff, do PT, em 18 de novembro de 2011. O número da lei é 12.527 — diz a apresentadora.

Em seguida, a narradora também afirma que "Bolsonaro foi contra o orçamento secreto" e cita seis parlamentares petistas que utilizaram recursos do mecanismo.

Em 2019, o presidente chegou a vetar as emendas de relator, que permitem o orçamento secreto. Depois, contudo, voltou atrás e encaminhou ao Congresso um projeto que recria o instrumento. Os recursos são destinados em percentual muito maior a quem apoia o governo do que a congressistas da oposição.

— E outra coisa: o presidente Bolsonaro foi contra o orçamento secreto. Então vem cá, como o PT pode acusar o Bolsonaro de criar o orçamento secreto— se os parlamentares do próprio PT se utilizam dele? Olha só aqui alguns deles: Fabiano Contarato, Humberto Costa, Rogério Carvalho, Flávio Nogueira, Leonardo Monteiro, Paulo José, entre outros.