Em discurso de despedida, Celso critica as altas autoridades que ignoram os limites do poder

André de Souza
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Prestes a se aposentar após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello recebeu mais uma homenagem de seus colegas. A última sessão dele no plenário da Corte é na quinta-feira, mas os demais ministros anteciparam os elogios para esta quarta, sem o conhecimento prévio de Celso, que é o mais antigo integrante do STF. Nos discursos, houve também espaço para a defesa da democracia e do tribunal, como fez o próprio Celso ao agradecer a homenagem.

— Quero reafirmar uma vez mais minha inabalável fé na integridade e na independência do Supremo Tribunal Federal, por mais desafiadores, por mais difíceis e por mais nebulosos que possam ser os tempos que virão e os ventos que soprarão. Absolutamente convencido de que os magistrados deste alto tribunal, por suas qualidades e atributos, sempre estarão, como sempre estiveram, à altura das melhores e das mais dignas tradições históricas da Suprema Corte brasileira, especialmente em delicado momento de nossa vida institucional, no qual se ignoram os ritos do poder, e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicanas cuja atuação só se pode ter por legitima quando preservado o grau de autonomia que a Constituição lhes assegura — disse Celso.

A ministra Rosa Weber ressaltou a defesa que Celso de Mello fez da democracia, da liberdade e das minorias:

— Sua Excelência tem sido o farol ou bússola a sinalizar o que não devemos e não podemos esquecer, o que devemos sempre proclamar, o que não podemos silenciar, o incondicional e absoluto respeito à Constituição, a repulsa inexorável aos comportamentos autocráticos que afrontam e a dignidade e a imprescindibilidade do Poder Judiciário como garante da democracia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator tanto do inquérito que apura ataques ao STF como do que investiga atos antidemocráticos, destacou o papel de Celso em defesa da Corte.

— O ministro ensinou que Corte Suprema não se curva a pressões e não admite pressões de qualquer esfera de poder. Combate os atos de corrupção. Não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper. Existe direito do cidadão ao governo honesto — disse Moraes, acrescentando: — Obrigado por nos fazer acreditar que, geração após geração, no Brasil existem juízes independentes.

O plenário é composto pelos 11 ministros da Corte. Na terça, em sua última sessão na Segunda Turma, da qual fazem parte cinco ministros, Celso também foi homenageado. Ele e o ministro Gilmar Mendes chegaram até mesmo a chorar. Tanto na terça como nesta quarta, a homenagem foi por videoconferência, em razão da pandemia de covid-19. O primeiro discurso coube a Cármen Lúcia, seguida depois por outros ministros.

— José Celso de Mello Filho é um homem bom. Isso já o faria essencial. Mais ainda neste Brasil, onde a maldade tantas vezes tem tido assento privilegiado em detrimento do cidadão e da República. E falando na República do Brasil, surge enorme em nossa frente o cidadão José Celso de Mello Filho. Íntegro. Para além de um homem bom. Um homem de bem. Intransigente com a desonestidade, com a corrupção, com a promiscuidade, com todas as práticas antirrepublicanas e antidemocráticas — disse Cármen nesta quarta.

— O ministro Celso de Mello poderá ser sucedido nesse tribunal, mas nunca substituído — disse Edson Fachin.

— Ministro Celso de Mello, obrigado por sua existência — afirmou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que anunciou ainda o lançamento de um livro sobre a trajetória de Celso.

Além dos ministros, também o homenagearam: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira