Em estudo, biometria para aposentado autorizar consignado no INSS

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O vazamento de dados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são assediados por instituições financeiras e correspondentes bancários com oferta de empréstimo consignado, pode encontrar mais uma barreira: Em audiência virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da autarquia Leonardo Rolim afirmou que pode ser utilizada a biometria para a confirmação do pedido de crédito.

Na audiência, Rolim admitiu que esse tipo de assédio está, de fato, atribuído ao vazamento de informações, acrescentando que há também casos em que o assédio tem como origem as informações que já estavam à disposição de instituições depositárias em decorrência de empréstimos contraídos anteriormente.

- Sou servidor da Câmara e também recebo assédio de pedidos de consignados quase que diariamente. Em geral, isso é feito por correspondentes bancários, e é algo que ainda ocorre em larga escala - afirma.

É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa de consentimento do cidadão.

Presente à audiência, o chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira, afirmou que o número de reclamações relativas à consignado é crescente.

- Infelizmente, no quarto trimestre de 2020, detectamos um aumento expressivo no número de reclamações relativas ao consignado, decorrentes do aquecimento desse mercado a partir da liberação da margem adicional de 5% em 1º de outubro - disse.

Ele explicou que, em caso de não reconhecimento ou desistência do empréstimo, cabe à instituição financeira a obrigação de cancelar a operação "sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido".

Segundo ele, das reclamações registradas, parte são legítimas e se devem a contratações ilegítimas realizadas por correspondentes, e outra parte é feita de forma ilegítima por correspondentes que desejam cancelar a operação anterior para que possam substituí-la por outra intermediada por ele, a fim de receber a comissão.

- Surge então outra questão sobre se essa reclamação pode ter sida ou não feita com o consentimento dos clientes, o que nos leva a uma necessidade de maior aprofundamento para separar uma coisa da outra -, acrescentou ao lembrar que é responsabilidade da instituição contratante a conduta do correspondente que atua em seu nome, o que inclui a responsabilidade da instituição financeira aplicar sanções aos correspondentes no âmbito dos seus contratos.

Entre as sanções que podem ser aplicadas, Silveira apontou o bloqueio parcial ou total de atividades, a aplicação de multa ou até mesmo o encerramento do contrato.

- As instituições que realizam os empréstimos são obrigadas a identificar, até o nível do CPF, a pessoa que trabalha para o correspondente responsável pelo empréstimo. No entanto, é importante observar que as ligações telefônicas de oferta de empréstimo que não geram contrato ou registro têm uma possibilidade de rastreamento mais complexa e muitas vezes limitada. De qualquer forma, as instituições possuem mecanismos importantes. Um deles é o Não Perturbe -, acrescentou.

De acordo com Silveira, o BC supervisiona as instituições financeiras no mercado de consignado, e "as reclamações são importante subsídio para as ações de supervisão de conduta, que vão desde determinação de correção de procedimentos até a instauração de processo administrativo contra as instituições e seus administradores".

O representante do BC disse que a implantação do meio digital tem evoluído com rapidez e reduzido as reclamações de não reconhecimento de empréstimo. O que tem ajudado o BC "na identificação e punição dos maus correspondentes".

- Mas esse é um problema complexo. Não existe uma solução simples que resolva o problema de forma definitiva sem limitar o acesso sadio de aposentados a uma linha de crédito viável e segura. Nesse sentido, a evolução na oferta e na contratação com uso de tecnologia e na qualidade do atendimento transparente e justo aos consumidores deve continuar a ser o objetivo de todos - completou.

Para evitar receber ligações indesejadas por parte de empresas de telemarketing e de call center oferecendo produtos e serviços, ou até cobrando uma dívida, o consumidor pode pedir o bloqueio desse tipo de ligação pela plataforma "Não Me Perturbe". Antes, é preciso fazer um cadastro em https://www.naomeperturbe.com.br/.

Para se ter uma ideia dos abusos por parte dessas empresas em todo o país, a plataforma registrou mais de três milhões de números bloqueados. Quando o consumidor faz o bloqueio, é preciso esperar um prazo de 30 dias.

Caso as ligações continuem, o consumidor pode mover uma ação na Justiça. Os "insistentes" podem responder por danos morais e pagar multas ou indenizações.

Quando receber uma ligação desse tipo, é recomendável anotar o nome da empresa que ligou, o nome do atendente, a data e o horário da ligação para fazer uma denúncia ao Procon. A Justiça tem determinado o pagamento de indenizações aos consumidores e aplicado multas às empresas.

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