Em evento em Lisboa, Lira volta a defender semipresidencialismo

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RIO — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta segunda-feira, o regime semipresidencialista como modelo político para o Brasil. Em sua fala de abertura no Fórum Jurídico de Lisboa, o deputado federal fez críticas ao sistema atual, alegando um alto custo político do chamado presidencialismo de coalizão e afirmou que o arranjo “não se tem mostrado a altura dos desafios que o Brasil enfrenta”.

— Há muito se sabem, no Brasil, das dificuldades e dos custos políticos de se governar em um sistema que combina presidencialismo forte, federalismo, bicameralismo, representação proporcional e o nosso pior problema, o multipartidarismo. Apesar das dificuldades, presenciamos momentos importantes de cooperação e estabilidade entre o Executivo e o Legislativo no âmbito do que se convencionou chamar, no Brasil, presidencialismo de coalizão. Entretanto, a história tem nos ensinado a duras penas que esse arranjo não se tem mostrado a altura dos desafios que o Brasil enfrenta — afirmou.

Ao iniciar sua fala, Lira declarou que, nos dias atuais, que as crises que deveria ser exceção tem se transformado “no padrão da realidade com o que os sistemas políticos devem lidar no cotidiano”. Não é a primeira vez que o parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defende o modelo em que o poder é dividido entre o chefe do Executivo nacional e o Parlamento.

Em setembro deste ano, pressionado pela centena de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, o presidente da Câmara tentou articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema político brasileiro para o semipresidencialismo. A pauta, que tinha a possibilidade de ser incluída na reforma política que tramitou na Casa, porém, deve dificuldades de avançar nos meses que se seguiram.

No evento desta segunda, entretanto, Lira voltou a defender o modelo. O deputado estendeu seu tempo de fala para defender que, após mais de três décadas, seja necessário a revisão da Constituição de 1988 afim de mudar o regime político brasileiro, hoje com o Executivo concentrado nas mãos do presidente da República.

— Passada mais de três décadas da vigência da nossa Carta Magna, talvez essa seja a hora de mobilizarmos as forças políticas e sociais do país para uma discussão mais ampla e transparente sobre o futuro do nosso sistema político. Não por outra razão, há muito se discute no nosso Congresso Nacional reformas e alternativas institucionais para aperfeiçoar o nosso regime político. Sabemos que não há unanimidade sobre possíveis alternativas, mas certamente o sistema semipresidencialista sobressai entre aquelas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais — disse Lira.

Entre os pontos defendidos pelo presidente da Câmara, o deputado citou a preservação da “eleição do presidente da República por sufrágio universal” e a “atribuição de poderes significativos em suas mãos, como veto a leis parlamentares, o controle da constitucionalidade de normas e a nomeação do primeiro-ministro, do alto comando militar e de outros cargos políticos relevantes”. Além disso, defendeu que o mandatário eleito também tenha o poder de dissolver o Parlamento.

Por fim, Lira ainda argumentou que a mudança para um sistema semipresidencialista fortaleceria o Congresso Nacional, o que, na sua visão, traria mais estabilidade política ao Brasil:

— A previsão de uma dupla responsabilidade do governo ou de uma responsabilidade compartilhada do governo que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas.

O discurso de Lira foi feito na abertura do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além do deputado federal, também estavam presentes da mesa inaugural do evento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sócio fundador do IDP.

O senador, que discursou antes de Lira, também defendeu a participação do Congresso Nacional no enfrentamento de crises. Gilmar, por sua vez, assim como Lira, fez eco na defesa de um modelo semipresidencialista. O magistrado relembrou uma edição passada em que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso discursou sobre o modelo brasileiro.

Na ocasião, conta Gilmar, FH afirmou que a Constituição Federal trouxe estabilidade institucional ao Brasil depois de democratização. Porém, ressaltou a instabilidade política que estava consorciada à Carta:

— Mas [FH] chamava a atenção também para a instabilidade política que estava com ela consorciada, chamando a atenção para o fato de que, dos quatro presidentes então eleitos, dois somente haviam concluído o mandato. Ele e o presidente Lula. E dois tinham tido seus mandatos interrompidos pelo impeachment — disse Gilmar, fazendo referência aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. — Isto era um sinal de que nós precisávamos discutir o sistema político.

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