Ministros do STF mandam recados a quem dissemina notícias falsas

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve nesta terça-feira a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), aproveitaram seus votos para mandar uma série de recados a quem dissemina notícias falsas. O parlamentar perdeu o mandato em outubro de 2021 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

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Responsável pelo voto que derrubou a decisão de Nunes Marques, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a tecer considerações à postura de quem faz reiterados ataques ao sistema eleitoral sob o escudo da liberdade de expressão. Fachin preside atualmente o TSE.

— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.

Argumentou ainda o ministro:

— A existência de um debate livre não compreende o salvo conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente falsas ou sabidamente sem fundamentos que só visam tumultuar o processo eleitoral. Não existe direito fundamental em atacar a democracia — afirmou.

Segundo Fachin, a lealdade à Constituição é um dever de todos, sobretudo aos agentes políticos, "que só devem agir respeitando-a".

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também fez uma ampla defesa da democracia e críticas a quem usa os meios de comunicação, dentre os quais as redes socais, para espalhar desconfiança no sistema eleitoral. Gilmar lembrou que a imposição da perda de mandato "de quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas" é "de extrema gravidade", mas afirmou que a medida é necessária.

— O discurso de ataque sistemático a confiabilidade às urnas não pode ser considerado como tolerável no estado democrático de direito, especialmente por um pretende a cargo político com larga votação. Tal conduta ostenta gravidade ímpar, que pode comprometer o pacto social em torno das eleições — disse Gilmar.

Na semana passada, quando a decisão de Nunes Marques veio a público, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a medida e reforçou o discurso propagado pelo aliado.

— Faltavam 10 minutos pra acabar as eleições de 2018, ele era deputado federal e concorria a estadual e resolveu falar uma coisa que ficou voz corrente em 2018 – eu recebi vários vídeos, telefonemas – o cara ia apertar o 18 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17 — disse.

O julgamento de Francischini foi o primeiro em que houve condenação de um parlamentar por fake news no TSE e é considerado um marco para casos parecidos

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