Em julgamento relâmpago, maioria do STF confirma decisão de Moraes para desobstruir rodovias

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na noite de ontem havia determinado a "imediata desobstrução de estradas" por apoiadores de Jair Bolsonaro descontentes com o resultado das eleições. Os protestos, que começaram ainda na madrugada de segunda-feira, atingem ao menos 22 estados.

Logo após a decisão de Moraes, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual -- em que os ministros votam de forma remota, por meio de um sistema -- para a 0h deste terça-feira. Em menos de meia hora, seis ministros já haviam votado, confirmando a decisão.

Foram favoráveis à decisão de Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, além da própria Rosa. Os demais ministros ainda não haviam votada na madrugada deste terça.

Em sua decisão, Moraes aponta que a Polícia Rodoviária Federal “não vem realizando sua tarefa constitucional e legal” e diz que o descumprimento da ordem pode resultar no afastamento ou na prisão em flagrante do diretor da PRF, Silvinei Vasques.

Além disso, determinou multa pessoal ao chefe da corporação de R$ 100 mil a cada hora que as pistas permanecessem bloqueadas a partir da meia-noite de hoje. Também mandou que a corporação identificasse os proprietários de caminhões para que também sejam multados no mesmo valor. No momento da decisão, balanço mais recente da PRF indicava que havia interdições em pelo menos 136 estradas do país.

Na decisão, o ministro incluiu links para vídeos em que agentes da PRF dizem a manifestantes não ter a intenção de incomodá-los. Em um deles, o policial afirma que a única ordem que recebeu era o de ficar no local com os apoiadores do presidentes, sendo ovacionado em seguida.

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que classificaram as manifestações como "antidemocráticas", motivadas pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”.

Os protestos se espalharam por todas as regiões do país. Em Santa Catarina, estado de base bolsonarista, foram pelo menos 18 pontos bloqueados. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o agronegócio é forte, foram 19. No Rio, a BR 101 foi fechada no quilômetro 64, na altura de Campos; e, em Barra Mansa, no quilômetro 276 da BR-116.

Mais cedo, a PRF disse ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar à Justiça a livre circulação nos trechos desde a noite de domingo, quando se iniciaram os protestos. Mas, segundo a AGU, a corporação não precisa de autorização judicial e pode agir de ofício para restabelecer a circulação nas estradas.

Também na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça afirmou que determinou "todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias".