Em liminar, Justiça proíbe visitas a presos nas cadeias do estado de SP

Gustavo Schmitt

SÃO PAULO. Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira a visita a presos nas 176 unidades cadeias do estado de São Paulo. No despacho, a juíza Ana Luiza Villa Nova pretende conter a proliferação do coronavírus entre agentes de segurança penitenciários, presos, visitantes e a população em geral.

A decisão liminar, que é de caráter provisório, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

Na quinta-feira (19) a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) anunciou algumas medidas que seriam tomadas nos presídios em razão da pandemia do coronavírus no Brasil. No rol de ações, as visitas foram limitadas a um visitante por fim de semana e a ida de crianças e adolescentes e de pessoas acima de 60 anos foi proibida. Somente no ano passado, cerca de 4 milhões de pessoas visitaram os presos nas cadeias do estado.

A decisão considerou que a limitação não foi suficiente para proteger a vida dos agentes de segurança penitenciária.

No pedido, o sindicato alega que a limitação das visitas a um único visitantes por preso nos finais de semana não seria suficiente para evitar a disseminação do vírus.

"Não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando, ainda, que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida oportunamente, quando as condições voltarem a ser propícias para tanto, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, enquanto que para o resultado morte não há reversão", disse a juíza Ana Luiza Villa Nova em sua decisão.

"Não se trata de assegurar a saúde e a vida apenas dos Agentes de Segurança Penitenciários que laboram nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, mas também dos próprios visitantes, dos presos e da população de um modo geral", acrescenta a magistrada.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que "dará cumprimento às decisões judiciais e o assunto será objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado".