Em meio à crise do audiovisual, Ancine determina que obras financiadas divulguem bandeira do Brasil

Site da Ancine

RIO - Em meio à crise do setor audiovisual brasileiro e a cobrança pela liberação de verbas já aprovadas, a diretoria da Ancine decidiu dar prioridade a outro tema: a aplicação obrigatória da bandeira do Brasil em projetos financiados com dinheiro público. A medida foi votada em reunião da diretoria colegiada ocorrida na semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

A nova instrução normativa altera uma anterior, de dezembro de 2016, que determinava o uso das logomarcas da Ancine e dos agentes financeiros responsáveis pelos recursos do projeto nos materiais de divulgação das obras. Agora, segundo o novo texto, cartazes e créditos de filmes e séries com financiamento público deverão divulgar a bandeira nacional, além das outras logomarcas que já eram obrigatórias.

A não aplicação das novas disposições da norma será “considerada contravenção sujeita à multa”, de acordo com o texto. Caso sejam encontradas irregularidades na aplicação da bandeira nacional e das logomarcas, os projetos responsáveis serão notificados pelo Ministério Público Federal. A instrução normativa é assinada pelo presidente-interino da agência, Alex Braga.

Enquanto isso, especialistas em economia da cultura e entidades do setor audiovisual cobram medidas de emergência para salvar a indústria cinematográfica brasileira em meio ao agravamento da crise no setor causado pela pandemia do coronavírus. Em ofício encaminhado ao Congresso, aos ministérios da Economia e do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura e à Ancine nesta quinta-feira, associações cobram principalmente da agência medidas para tirar o setor do colapso.

Entre elas está a liberação imediata dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018 para projetos já contratados — recursos esses que já estão disponíveis, mas travados. Pedem também que a Ancine prorrogue por no mínimo 12 meses todos os prazos para a execução dos projetos contemplados com dinheiro público