Em meio a ataques de Bolsonaro, carta divulgada pela Fiesp frisa 'segurança, eficiência e integridade' do TSE; leia

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou, nesta quinta-feira, uma carta, em iniciativa com outras entidades da sociedade civil, em que afirma a solidez da democracia e das instituições brasileiras. O documento também destaca o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução das eleições no país com “plena segurança, eficiência e integridade”, além do “inestimável papel” de todos os magistrados. A manifestação acontece em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. Ao todo, 107 entidades assinaram o documento, representando empresas dos mais diversos setores e variados segmentos da sociedade.

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Segundo o documento, intitulado “Em defesa da democracia e da Justiça”, as instituições democráticas no Brasil já enfrentaram “crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas”, e ainda assim superaram essas mazelas. Com isso, diz a carta, foram “sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos”.

“Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano”, pontua outro trecho da carta.

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Entre as entidades que assinam o documento, além da Fiesp, estão centrais sindicais, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a Câmara Americana de Comércio Para o Brasil (Amcham), o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a OAB-SP, USP, Unicamp, a Academia Brasileira de Ciências e a Associação Brasileira de Imprensa. Há também o endosso de associações vinculadas ao agronegócio, setor próximo a Bolsonaro, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e à Infraestrutura, a exemplo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Apesar do apoio de duas universidades vinculadas ao governo de São Paulo — USP e Unicamp —, não há instituições de ensino federais na lista.

A divulgação da carta acontece cerca de uma semana depois da divulgação de um manifesto pela democracia, que já soma mais de 700 mil assinaturas, entre políticos, artistas e entidades da sociedade civil.

As iniciativas acontecem em meio aos recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral brasileiro e a ministros do STF e do TSE. O chefe do Executivo questiona a lisura das eleições e alega que o pleito é passível de fraude, embora especialistas afirmem que não registro de nenhuma fraude no processo eleitoral desde a implementação das urnas eletrônicas, há 25 anos. Na terça-feira, Bolsonaro afirmou que o presidente do STF, Luiz Fux, está "equivocado" e que deveria ser investigado no inquérito das fake news por ter defendido as urnas eletrônicas.

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Leia a carta divulga pela Fiesp na íntegra:

"No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar."

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