Em meio a desmatamento recorde, multas na Amazônia estão suspensas, diz HRW

Elisa Martins
Desmatamento e queimadas no estado do Pará, município de São Felix do Xingu, divisa com Altamira (27-8-2019)

SÃO PAULO — As multas por devastação ilegal da Amazônia estão paralisadas desde outubro de 2019, denuncia a organização Human Rights Watch, na mesma semana em que dados mostram que a floresta sofreu em abril deste ano o maior desmatamento desde 2008. O Ministério do Meio Ambiente contesta a informação sobre a suspensão da cobrança por infrações ambientais.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela HRW afirma que agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiram milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e outras regiões brasileiras desde outubro do ano passado. Porém, diz a organização, novos procedimentos adotados pelo Ministério do Meio Ambiente a partir daquele mês, com base em um decreto do presidente Jair Bolsonaro de abril de 2019, teriam paralisado todos os processos administrativos.

De acordo com a HRW, apenas em cinco casos, de outubro a abril deste ano, foi imposta aos infratores a obrigação de pagar multa.

— Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco, frequentemente expondo-se a riscos consideráveis, para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esforços sabotados pelo governo Bolsonaro — diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. — As violentas redes criminosas que destroem a floresta amazônica e o direito dos brasileiros a um meio ambiente saudável não serão dissuadidas por multas que, na prática, não precisam pagar.

O informe vem à tona no momento em que dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostram que, em abril, foram devastados 529 km² de área na região. O número representa um recorde para o mês desde 2008, ano em que o levantamento passou a ser realizado.

A área desmatada é superior à de cidades como Porto Alegre (496,8 km²) e Maceió (509 km²) e equivale a mais que o dobro de Recife (218 km²). Em relação a abril de 2019, quando 195 km² foram desmatados em toda a Amazônia Legal, o aumento foi de 171%.

A Human Rights Watch acusa o governo Bolsonaro de proteger "membros de redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal das sanções por infrações ambientais do Brasil". E defende que ele deveria "parar de enfraquecer a proteção do direito a um meio ambiente saudável". Além disso, denuncia que o governo também exonerou funcionários do Ibama "em aparente retaliação por uma operação bem-sucedida contra mineração e desmatamento ilegais na Amazônia".

Procurado pelo GLOBO, o Ministério do Meio Ambiente diz que, "devido a um processo de informatização e definição de novo software, essas multas temporariamente não aparecem no sistema conjunto do Ibama e do ICMBio".

Mas diz que as multas continuam sendo aplicadas dede outubro, e que elas aparecerão refletidas no novo sistema quando ele for concluído. O ministério não detalhou prazos para essa conclusão.

Sobre as exonerações no Ibama, afirma que trocas de cargos de confiança são normais na dinâmica de um ministério.

Audiências suspensas

O relatório da Human Rights Watch diz que, quando fiscais do Ibama flagravam uma violação à lei ambiental, eles emitiam uma multa no local para pagamento imediato. A grande maioria dos infratores não pagava, mas apresentava recursos protelatórios para conseguir a prescrição da multa, segundo um servidor do órgao contou à organização.

Em outubro, continua o informe, o governo passou a estabelecer que as multas ambientais deveriam ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências, afirma, um núcleo de conciliação ambiental podia oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação fosse realizada.

Desde então, acusa a HRW, milhares de multas foram suspensas. Com a introdução das audiências de conciliação, denuncia o relatório, os procedimentos administrativos foram atrasados, e a capacidade do Ibama de fazer a cobrança das multas e impedir crimes ambientais, limitada.

Em vez de emitirem a multa para pagamento imediato, os agentes ambientais apenas notificam os infratores sobre uma audiência que pode nunca ocorrer, diz o relatório.

A organização denuncia ainda que as audiências foram suspensas por prazo indeterminado, durante a pandemia de Covid-19, "embora possam ser realizadas por meio eletrônico".