Em minuta de relatório da CPI da Covid, Renan pede que Receita investigue líder do governo Bolsonaro

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BRASÍLIA - Na minuta do relatório da CPI da Covid a que senadores tiveram acesso nesta segunda-feira, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O documento está passando por ajustes finais e será lido na sessão da próxima quarta-feira.

O relatório conclui que "irregularidades" apontadas em empresas de Barros mostram que "essa é uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos (por exemplo, por corrupção)". "Quem pratica atos de forma irregular, por sabê-los ilícitos, busca conferir-lhe aparência de licitude, por meio da passagem por sociedade empresarial (lavagem de dinheiro)."

A CPI pediu a quebra de sigilo das empresas de que Ricardo Barros é sócio. Ele foi investigado pela comissão por ligação com as empresas que sustentaram a venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal e por ter levado um empresário da Belcher Farmacêutica, interessada em vender imunizantes, para encontrar o ministro Marcelo Queiroga.

Entre as firmas citadas está a RC1 Incorporações, empresa de Barros com sua esposa, Maria Aparecida Borghetti. A firma auferiu receita bruta no valor de R$1,78 milhão em 2017, embora tenha um só funcionário e não tenha emitido nenhuma nota fiscal, segundo informações da CPI. Mesmo sem nenhum faturamento declarado em 2018 e 2019, a empresa distribuiu R$ 1,3 milhão em dividendos para Barros e Borghetti.

Outro CNPJ de Barros citado é o da empresa BB Corretora Ltda. "Com apenas 4 funcionários, a empresa faturou, somente em 2019, R$ 2.305.000,00, sem emitir qualquer nota fiscal. No mesmo período, distribuiu ao sócio Ricardo Barros R$ 1.850.110,00, a título de lucro/dividendo."

A RC4 Incorporações Ltda., também de propriedade de Ricardo Barros, faturou de 2018 a 2020 R$ 2,2 milhões, mesmo com um único funcionário e sem emitir ou receber notas fiscais. A BB Corretora Ltda. e a RC4 foram autuadas pela Receita Federal em respectivamente R$ 1,8 milhão e R$ 6,48 milhões por "operações realizadas no período de 2013 a 2015".

"Uma terceira empresa em nome de Ricardo Barros, a Mineralizadora Fonte de Luz Ltda, emitiu R$ 308.000,00 em notas fiscais de 2016 a 2019, sem nenhuma nota de entrada", prossegue o texto. "Pelo menos uma dezena de empresas em nome de Ricardo Barros seguem abertas, sem funcionários e sem faturamento, segundo apontam as análises."

No trecho que evoca as empresas de Barros, o relatório fala também de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que vendeu a Covaxin. "Situações como as demonstradas pelos documentos apresentados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil demandam o aprofundamento das investigações fiscais por parte da Receita Federal em relação às empresas que possuem como sócio o deputado federal Ricardo Barros e o empresário Francisco Emerson Maximiano."

O relatório de Renan, nesta última versão a que o GLOBO teve acesso, sugere o indiciamento de Ricardo Barros por advocacia administrativa, improbidade administrativa, incitação ao crime e formação de organização criminosa.

Procurado na última sexta-feira sobre o relatório, Barros disse que irá processar Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. "Todos os ouvidos pela CPI sem exceção negaram meu envolvimento. Só por ser líder do governo ele quer me atacar", disse ao GLOBO.

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