Em nova decisão, STF volta a autorizar despejos a partir deste mês

STF voltou a autorizar remoção e reintegração de posse desde o dia 1, no entanto, entre março de 2020 e setembro deste ano, foram cerca de 27 mil famílias despejadas de suas casas (Getty Creative)
STF voltou a autorizar remoção e reintegração de posse desde o dia 1, no entanto, entre março de 2020 e setembro deste ano, foram cerca de 27 mil famílias despejadas de suas casas (Getty Creative)
  • STF voltou a autorizar remoção e reintegração de posse desde o dia 1;

  • Desocupações devem ser discutidas por meio de negociações judiciais pelas comissões de mediações;

  • Entre março de 2020 e setembro deste ano, foram cerca de 27 mil famílias despejadas de suas casas.

Após algumas prorrogações, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a autorizar a remoção e a reintegração de posse.

Em junho, quando se iniciou novo debate sobre prorrogar ou não o prazo, Barroso defendeu que o número de casos de Covid-19 no país havia voltado a subir e que o novo prazo, que se encerrou em 31 de outubro, ao fim das eleições, "evitaria qualquer superposição com o período eleitoral".

Também na época sobre o debate da prorrogação, o ministro destacou a existência de 132.290 famílias que sofriam ameaças de despejo. Segundo ele, o agravamento das condições econômicas do Brasil poderia aumentar o número de famílias sem moradia.

Vale destacar que em dezembro de 2021, o magistrado já havia prorrogado essa suspensão até o dia 31 de março de 2022. Elas contavam com medidas administrativas ou judiciais com ordens de desocupação.

Essa decisão atendeu em parte uma ação movida pelo partido PSOL. A data da aprovação do estado de calamidade aconteceu em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Segundo informações do portal Brasil Econômico, "as desocupações devem ser discutidas por meio de negociações judiciais pelas comissões de mediações, que estão previstas para serem dirigidas pelos Tribunais de Justiça nos estados e Tribunais Regionais Federais". E complementa que "o Ministério Público e a Defensoria devem fazer parte de tais reuniões".

Ainda segundo a reportagem, a proibição não foi suficiente para impedir a quantidade de despejos. "Entre março de 2020 e setembro deste ano, foram cerca de 27 mil famílias despejadas de suas casas no país, de acordo com dados levantados pela Campanha Despejo Zero".