Em nova derrota à Lava-Jato, Segunda Turma do STF mantém anulação de decisões contra ex-ministro

André de Souza
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BRASÍLIA - Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a anulação de decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato, em processo envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na avaliação da maioria, o caso não tem relação com a Petrobras, foco da Lava-Jato. O julgamento foi marcado por várias críticas à operação, em especial por parte dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Gilmar, que é o relator do processo, já havia determinado que a ação deveria seguir na Justiça Federal de Brasília, anulando assim as decisões de Curitiba. Em Brasília, o novo juiz responsável pelo caso veio a rejeitar em dezembro do ano passado a denúncia feita pelo Ministério Público contra Mantega. Assim, na prática, na decisão tomada hoje, a Segunda Turma do STF permite que a ação contra o ex-ministro continue arquivada.

— A empresa Braskem e não a Petrobras teria sido a figura central dos fatos imputados ao reclamante [Mantega] na ação penal, e aquela empresa seria a principal beneficiária do acerto de corrupção e também teriam provido dela, segundo a denúncia, os recursos que geraram crédito de R$ 50 milhões para Guido Mantega o que sugere o conhecimento e a participação ativa dele no crime. A única relação que se pode cogitar entre as empresas reside no fato da Petrobras possuir participação acionária na Braskem, sem qualquer relação de controle acionário. Tal circunstância, no entanto, não tem o condão de estabelecer um liame entre os fatos investigados na ação penal aqueles objeto das apurações das ações da operação lava jato — disse Gilmar.

Ele foi acompanhado por Lewandowski e por Kassio Nunes Marques. Votaram para aceitar o recurso da PGR os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Gilmar aproveitou o julgamento para criticar o delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, ex-chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF). Em relatório, o policial disse não ser possível "presumir" a autenticidade e integridade dos diálogos trocados entre procuradores da Lava-Jato pelo aplicativo de mensagens Telegram, obtidas por meio de ataque hacker. E afirmou que constitui abuso de autoridade usá-los em investigações, por se tratar de provas ilícitas.

As mensagens fazem parte o material apreendido pela Operação Spoofing, que teve como alvos os hackers autores do ataque. Elas mostram conversas em que o então juiz Sergio Moro orienta os procuradores responsáveis pela acusação, o que demonstraria sua parcialidade na condução dos processos.

— Recentemente até um delegado, a pedido de um procurador, parece que fazendo um tipo de ação combinada, dizia: essas provas são ilícitas, não podem ser usadas. De fato, não podem ser utilizadas. Pelo menos não podem ser utilizadas para condenar ninguém. Mas até agora não apareceu ninguém para dizer que esses diálogos não ocorreram. Eu até já brinquei aqui com os senhores dizendo que esses hackers talvez mereçam um prêmio de notáveis ficcionistas por inventarem tudo isso. Se non è vero, è ben trovato — disse Gilmar.