Em novembro, Ministério Público Federal alertou para possibilidade de genocídio em Terra Yanomami

Em novembro passado, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Roraima que vêm denunciando a situação de descalabro na Terra Indígena Yanomami (TIY) enviaram um documento à equipe de transição do governo, com alertas e possibilidades de solução para o caso. Na carta, os procuradores Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno solicitam que as ações para remoção dos invasores sejam priorizadas e afirmam que, se nada fosse feito, o cenário poderia resultar em genocídio, com possibilidade de responsabilização internacional do Estado Brasileiro.

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No documento, os procuradores explicaram que a TIY "é caracterizada por relevante incidência mineral, sobretudo ouro e cassiterita", e que muitos dos povos indígenas da região estão em situação de vulnerabilidade. Segundo as estimativas da Hutukara Associação Yanomami, o que foi colocado na carta, há cerca de 20 mil garimpeiros dentro da reserva indígena, o que "compromete não apenas o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas também o meio de vida dos povos indígenas", frisaram,

O documento ainda lembra que a contaminação por mercúrio nos rios da TIY está 8.600% superior ao estipulado como máximo para consumo humano, em referência a um estudo realizado pela Polícia Federal.

"Esse cenário calamitoso configura verdadeira tragédia humanitária e indica um processo em curso que, se não for imediatamente freado por ações concretas do Estado brasileiro, poderá caracterizar hipótese de genocídio, inclusive passível, em tese, de responsabilização internacional do Estado brasileiro" escreveram os procuradores à equipe de transição do governo, que trabalhava sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin no final do ano passado.

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Por fim, o documento lembra que a remoção de garimpeiros ilegais de Terras Indígenas foi uma promessa de campanha do governo Lula, e os procuradores citam que "técnicos do IBAMA desenham trilha de atuação por meio da qual o garimpo ilegal praticado na TIY poderia ser erradicado em 6 (seis) meses , o que, certamente, significaria importante conquista aos povos Yanomami, ao meio ambiente e à imagem do Estado brasileiro no exterior".

Nesse trecho, foi feita referência a uma entrevista com Hugo Ferreira Netto Loss, analista ambiental do Ibama e diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), publicada pela revista Sumaúma em outubro do ano passado. Na matéria, o especialista defendeu uma atuação permanente do estado brasileiro na TIY, por ao menos seis meses, numa crítica a ações apenas pontuais que vinham sendo tomadas pela gestão anterior.

"Teria que ter uma ação permanente de pelo menos seis meses ali e aí sim seria possível debelar o garimpo" afirmou Loss na entrevista, que então explicou como os garimpeiros atuam na região: "Lá eles têm uma dificuldade logística muito grande para poder conseguir se instalar. Tem três rios de acesso: Uraricoera, Mucajaí e Catrimani. Parte do ano eles não têm uma navegação eficiente porque são rios muito encachoeirados. Então os garimpeiros acabam optando pelo modal aéreo. Fizemos um levantamento e eles instalaram mais de 200 pistas de pouso do lado de fora da Terra Indígena, entre Boa Vista e a TI Yanomami".

Na entrevista, o analista explicou que, em função da necessidade de transporte aéreo, os garimpeiros se concentram em pontos específicos do território indígena. Portanto, ele defendia que as forças de segurança atuassem, de forma ostensiva, nesses locais que já estão mapeados. Segundo ele, o governo foi informado da situação, mas o "plano operacional não é executado".

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Invasão garimpeira já foi motivo de ação judicial

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal vem apontando a necessidade de uma intervenção na região. Nos últimos dois anos, recomendações do MPF de Roraima indicavam diversas medidas que o governo federal precisava tomar para reestruturar a assistência básica de saúde na TIY, e há dois meses os procuradores já pediam a criação de uma sala de situação específica, o que foi feito agora.

Além disso, em 2020 o MPF entrou com uma ação exigindo que o poder público promovesse a completa retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, além da elaboração de um plano emergencial de ações para monitoramento efetivo do território. Apesar de decisões liminares favoráveis, não houve, nos últimos anos, ações efetivas do governo federal.

Garimpo promove conflitos e insegurança alimentar

Pesquisadores que acompanham a luta contra a invasão de garimpo em terras indígenas explicam as formas com que os criminosos conseguem acessar a região. São, basicamente, duas possibilidades: por força ou por aliciamento.

Uma vez instalados, o primeiro ato dos garimpeiros é derrubar a cobertura vegetal e mudar o curso do rio, o que provoca alterações no ecossistema local, explica Paulo Basta, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Os animais que não são abatidos, fogem e os peixes se contaminam com o mercúrio. Assim, as fontes de alimento natural tornam-se escassos.

-- Ocorre substituição dos padrões alimentares na comunidade -- afirma Basta, que diz que, em troca, os garimpeiros vendem produtos industrializados, como enlatados ricos em sódio e com poucos nutrientes. -- Por isso há o convívio de crianças com desnutrição e homens com doenças metabólicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, o que não existia antes.

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Basta já liderou pesquisas sobre a contaminação por mercúrio nas TIs Yanomami e, mais recentemente, Munduruku. Na primeira, seu grupo concluiu que, em 2014, 7% dos moradores de uma comunidade indígena que sofreu com atividade garimpeira nos anos 80 ainda possuíam alto nível de mercúrio no corpo. Ou seja, décadas após o encerramento da atividade, na época da primeira corrida do ouro, ainda havia uma contaminação. Já na aldeia onde o garimpo acontecia durante a pesquisa, mais de 90% da população estava com altos índices de exposição.

Em 2021, uma outra pesquisa de seu grupo mostrou que 6 a cada 10 pessoas que viviam na TI Munduruku possuíam nível elevado de mercúrio no corpo.

-- Provamos, nessa pesquisa, a associação do mercúrio com sinais e sintomas neurológicos. Adultos que apresentavam problema de sensibilidade, motores, de reflexo e de memória estavam entre os que possuíam maiores níveis de contaminação -- explica Basta, que lembra que o problema consegue se estabelecer longe dos garimpos, por causa dos pescados. -- O problema não está restrito aos povos indígenas e se estende à população de toda a Amazônia, por causa do consumo de peixe.

A desestruturação causada pelo garimpo afeta não só o meio ambiente como a a estrutura organizacional das comunidades, explica Luisa Molina, antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA).

-- Os maiores impactos, sociais e de saúde, são invisíveis. Acham que é só aquela área desmatada pelo garimpo que é o problema, e não se dão conta da consternação que esse tipo de atividade causa -- resume Luisa Molina.

Ela explica que as famílias são afetadas pelo aliciamento de jovens lideranças, o que fomenta conflitos até armados. Os garimpeiros muitas vezes prometem porcentagem na venda do ouro, motores de poupa ou até cestas básicas em troca do acesso às áreas. Ao final, se cria uma dependência, pois os indígenas não conseguem mais caçar e pescas, o que inviabiliza as condições de vida e de saúde da comunidade.

Com as divisões internas, lideranças contrárias ao garimpo acabam sendo ameaçadas, diz a pesquisadora.

-- O garimpo instala, nas comunidades indígenas e arredores, um contexto de guerra. Não pode andar de qualquer jeito em qualquer lugar, é precisa ter cuidado com o que fala -- diz Molina, que critica a falta de ação do governo Bolsonaro, e o estímulo às invasões. -- A Terra Indígena existe para garantir a sobrevivência física e cultural de um povo. Mas o garimpo faz o avesso, faz a desestruturação total, transforma a comunidade num lugar de insegurança, onde não têm segurança alimentar e liberdade.