Em ofício à Anac, Paes pede mudanças no edital de licitação do Santos Dumont

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BRASÍLIA – O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu à Agência Nacional de Aviação Civil mudanças no edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, previsto para ocorrer no ano que vem. Ele quer que seja revista a liberação de voos no terminal central, o que pode ajudar a esvaziar ainda mais o Tom Jobim, conhecido como Galeão, na Zona Norte da cidade.

Paes pede uma "transição suave" entre o modelo atual e novo. Isso passaria, principalmente, pela adoção de algumas restrições temporárias no aeroporto central do Rio, até que a cidade obtenha, por quatro anos consecutivos, movimento somando nos dois aeroportos de 30 milhões de passageiros por ano. Em 2019, antes da pandemia, o volume estava em 23 milhões de usuários.

Entre as sugestões, Paes defende que o Santos Dumont receba apenas voos diretos, de aeroportos mais próximos, como Brasília e São Paulo (Congonhas e Guarulhos). Ligações de terminais das regiões Norte, Nordeste e Sul seriam concentradas obrigatoriamente no Galeão.

Além disso, o aeroporto central do Rio continuaria operando no sistema de slots, que exige autorização da Anac para pousos e decolagens, de acordo com a capacidade aeroportuária. Também seriam mantidas restrições a voos internacionais.

Para facilitar o acesso aos passageiros ao Galeão, o prefeito reitera ideia já defendida pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de usar parte dos recursos de outorga para financiar projetos de mobilidade urbana.

“A concessão do Santos Dumont da maneira que está sendo feita é muito prejudicial ao aeroporto do Galeão”, publicou Paes no Twitter, anexando o ofício com as sugestões encaminhadas à Anac.

No documento, Paes argumenta que a privatização e abertura do Santos Dumont vai esvaziar ainda mais o Galeão, inclusive causando a saída de empresas que operam voos internacionais, devido à falta de conexões para outras cidades do país. A tendência é que as companhias concentrem as operações no aeroporto central do Rio, que atualmente tem restrição de capacidade. O efeito disso seria redução de oferta de assentos e consequente aumento nos preços das passagens.

Em dezembro de 2019, Santos Dumont recebeu 491 mil passageiros, o que correspondeu a 86% do volume de passageiros do Galeão, que foi de 568 mil pessoas.

Além disso, o Galeão enfrenta dificuldade para retomar o movimento de usuários, que caiu com a pandemia. Em 2020, esse volume representou 45% em relação ao registrado no ano anterior. Já no Santos Dumont, o percentual atingiu 69%, segundo ofício da prefeitura.

Para a prefeitura, a otimização do uso do Santos Dumont, conforme prevê o edital, vai sobrecarregar o trânsito na região central, além da geração de mais polução sonora.

Em contrapartida, com menos conectividade, o Galeão poderá perder a condição de hub (centro de distribuição de rotas). O documento alega, ainda que a economia da região será prejudicada com o encolhimento do tráfego aéreo:

“A rede hoteleira e os negócios que operam no aeroporto do Galeão serão incapacitados, levando à redução do emprego e da atividade local (...) um serviço aéreo de qualidade é um grande atrativo de empresas e investimentos, além de ser um motor importante para o desenvolvimento econômico de uma região”.

No ofício, Paes justifica ainda que a situação do Rio é diferente de São Paulo, ao se referir à concessão de Congonhas, que também será leiloado. Segundo ele, há demanda no mercado paulista pelo terminal e também por Guarulhos.

Já no Rio, Galeão e Santos Dumont operam na mesma região metropolitana e captam igual demanda. O prefeito cita ainda, como exemplo, o aeroporto de Pampulha (Belo Horizonte) que concorre com Confins e opera com restrições.

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