Em parecer no Supremo, PGR é a favor de liberar ação popular que propõe 'cura gay'

André de Souza
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para paralisar uma ação na Justiça Federal que permitia atendimentos a homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade. Hoje, a ação já está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mas o julgamento definitivo ainda não ocorreu. O documento da PGR é assinado pelo subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele não chegou a dizer se concorda ou não com a decisão do juiz federal de primeira instância, mas alegou questões técnicas para defender a continuidade da ação.

Uma resolução de 1999 do CFP proíbe a chamada "cura gay". Em setembro de 2017, ao analisar uma ação popular, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou que o CFP não deveria impedir "atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual". Em dezembro de 2017, ele recuou em parte de sua decisão, permitindo que psicólogos façam atendimentos a homossexuais insatisfeitos com a própria sexualidade, com o propósito de investigação científica, mas sem deixar expressa na decisão a possibilidade de atendimentos com a finalidade de "(re)orientação sexual ".

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Em setembro de 2018, o CFP pediu que o STF suspendesse os efeitos da decisão do juiz federal. Para o órgão, "a partir da prolatação da decisão reclamada, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos".

Embora tenha criticado o teor da decisão, o argumento usado pelo CFP para suspendê-la foi técnico. O juiz teria deliberado sobre um assunto que seria de competência do STF. Em abril de 2019, a relatora do caso na Corte, ministra Cármen Lúcia, deu uma liminar, que é uma decisão provisória, para suspender a ação popular e as decisões tomadas nela. Mas não opinou se concorda ou não com o que foi decidido pelo juiz federal. Em agosto, os autores da ação popular que questionava a resolução do CFP recorreram ao STF contra a decisão de Cármen Lúcia.

Por fim, nesta semana, houve a manifestação da PGR, para quem não cabe agora discutir o mérito do que foi decidido pelo juiz federal. Isso poderá ocorrer futuramente, por meio de outro tipo de recurso. Para a PGR, não houve usurpação das atribuições do STF. Assim, a ação popular na Justiça Federal pode ter continuidade.