Em pedido de impeachment, Bolsonaro diz que nem sempre usa 'melhores palavras' para fazer críticas

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O presidente Jair Bolsonaro usou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condensar em um único documento as reclamações contra o magistrado, considerado uma pedra no sapato no Palácio do Planalto. No requerimento entregue ao Senado no final da tarde desta sexta-feira, Bolsonaro afirmou ainda que a Corte é um “ator político” e, portanto, deve ser submetido à crítica.

O presidente justificou que "nem sempre usa as melhores palavras" para fazer críticas, mas que suas ações serão "sempre pautadas pelos parâmetros constitucionais". "Logo, não há, sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura."

Investigado, Bolsonaro disse no pedido que não praticou crime durante suas lives semanais e que exerceu a liberdade de pensamento. O presidente foi incluído no inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes após realizar uma transmissão ao vivo na internet, no final de julho, atacando a confiabilidade das urnas eletrônicas e defendendo o voto impresso. A mudança no sistema eleitoral brasileiro foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

"Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei a lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, disse Bolsonaro.

No pedido de impeachment de Moraes, Bolsonaro disse, que, assim como ele, os membros dos demais Poderes, incluindo dos tribunais superiores, devem ser submetidos ao “ao escrutínio público e ao debate político.”

“Entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incômodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries."

Bolsonaro citou ainda que nos últimos tempos decisões do STF definem como "o Brasil deve se manter as relações internacionais", os critérios para a nomeação de novos ministros e de cargos técnicos pelo Presidente da República, entre outras que se somam em um rol interminável de arestos que transitam entre a técnica e a política.”

Em maio do ano passado, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tomasse posse como diretor-geral da Polícia Federal. O ministro também é relator do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A investigação foi iniciada após a demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro.

Bolsonaro afirmou, ainda, que alguns ministros do STF "têm flertado com escolhas inconstitucionais". O presidente disse que "não vê qualquer sinal de autocontenção ou mecanismo que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte". E reclamou de supostas "arbitrariedades" no inquérito das fake news, o que motivou a sua iniciativa contra Moraes.

Bolsonaro afirma que atos recentes de Moraes "transbordam os limites republicanos aceitáveis". "Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República. Não fosse isso, o referido Ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções."

O pedido de impeachment de Moraes ainda cita a ação apresentada no STF pelo presidente na quinta-feira pra suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

“O esdrúxulo modelo adotado naqueles autos dá origem a decisões arbitrárias, que frontalmente atentam contra direitos fundamentais de cidadãos perseguidos por um “arranjo policialesco”, que investiga, que acusa e que julga, tudo ao arrepio das garantias constitucionais”, diz o texto assinado por Bolsonaro.

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