Em relatório, PF alegou 'falta de apoio militar' do governo para cumprir ordem do STF de combater invasão em terras indígenas

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem conseguido realizar operações de proteção a terras indígenas determinadas pela Corte por falta de apoio do governo. Em um relatório enviado ao tribunal no final de outubro, o Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas da PF informa ter enfrentado, ao longo dos últimos dois anos, “limitações de ordem logística e financeira” no combate a crimes ambientais em sete reservas invadidas por garimpeiros, por não ter contado com o amparo que foi pedido ao Ministério da Defesa.

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O documento de 57 páginas se refere a ações da PF relacionadas a um processo de 2020 em que o STF determinou que o governo adotasse uma série de providências para garantir a inviolabilidade de reservas e a segurança de povos indígenas. A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos (PSB, REDE, PSOL, PT, PDT e PC do B). A entidade e os partidos acusaram a administração federal de se omitir diante de permanentes ameaças aos povos originários na pandemia de Covid-19.

A Polícia Federal alegou ao STF que não foi possível cumprir a programação de contenção de invasores nas terras Munduruku, Caiapó e Trincheira Bacajá, no Pará, Ianomâmi, em Roraima, Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Arariboia, no Maranhão. As áreas foram apontadas pelo STF como prioritárias no combate a crimes ambientais.

Historicamente, as Forças Armadas fornecem equipamentos como aeronaves e embarcações para a PF atuar em áreas isoladas na região amazônica. Mas algumas operações não chegaram a acontecer por falta de amparo das Forças Armadas. Uma incursão programada à terra caiapó foi cancelada na última hora por falta de de helicópteros.

“Priorizou-se uma intervenção policial na TI Caiapó que contaria (dependeria) com (de) apoio de órgãos parceiros deste e de outros ministérios. Porém, o apoio reclamado não foi atendido”, diz um trecho do relatório da PF, referindo-se aos ministérios da Justiça e da Defesa.

Outros problemas foram apontados na Operação Guardiões do Bioma, parceria da PF e do Ibama na Trincheira Bacajá, no Pará. Policiais da PF e da Força Nacional ficaram sem alimentos, água, abrigo e banho, diz o texto enviado ao STF. “A ausência de logística militar de apoio comprometeu o abastecimento de viaturas, obrigando policiais federais a viajarem cinco horas em estrada insegura para o transporte de combustível, além de elevada despesa para a PF”, detalhou o documento.

Procurados, os ministérios da Defesa e da Justiça não se pronunciaram.

UPPS na selva

O delegado federal Paulo Teixeira Oliveira, que assina o documento, sugere bases permanentes nas terras indígenas, nos moldes das UPPs cariocas. E reclama da falta de apoio de outros órgãos do governo. “Urge que mais seja feito para a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas e que envolva mais atores do poder público e da sociedade civil”, alertou.

Para a terra ianomâmi, que hoje tem quase 30 mil invasores, a PF pediu em maio que o Ministério da Defesa cedesse helicópteros. A pasta condicionou a contribuição a um repasse de R$ 4 milhões do Ministério da Justiça, o que impossibilitou o uso de aeronaves. “Sem meios aéreos próprios ou de parceiros, foi realizada intervenção somente por meio terrestre e fluvial e (...) não atendeu de forma satisfatória às prementes demandas de segurança pública na área”, admite a PF.

Conforme O GLOBO publicou em 14 de outubro, o MPF pediu ao Ministério da Defesa helicópteros para operação na Terra Indígena Ianomâmi, onde há “risco iminente de confronto de grandes proporções” entre garimpeiros e indígenas.

Depois do comunicado, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, argumentou em um ofício ao MPF que pediu o “detalhamento da necessidade de apoio” e disse que a atuação dos militares em assuntos de segurança pública deve ocorrer em situações “extremamente excepcionais”. Segundo Oliveira, as Forças Armadas só poderiam atuar na reserva “diante de um quadro emergencial e temporário, dependendo, inclusive, do reconhecimento da falência das polícias estaduais e federais”.

A PF conclui ao STF que as operações feitas são custosas e desgastantes para as tropas, e não têm surtido o efeito planejado. Na terra caiapó, a PF gastou R$ 15 milhões, mas o desmatamento e o garimpo avançaram. Batizada de Muiraquitã II, a operação no local, entre agosto e setembro de 2021, envolveu 278 homens e quatro helicópteros, e destruiu 44 escavadeiras e mais de 100 dragas. Não foi suficiente: “com base em imagens de satélite e alertas de desmatamento, é possível verificar que a atividade garimpeira não cessou”.