Em resposta ao STF, Bolsonaro nega omissão em combate ao desmatamento na Amazônia

André de Souza
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seu governo não se omitiu no combate ao desmatamento da Amazônia. O documento foi entregue em resposta a um despacho da ministra Cármen Lúcia, que requereu informações do Planalto. Ela é relatora de uma ação apresentada em agosto de 2019 em que o partido Rede Sustentabilidade acusa o governo de omissão e mostra dados que revelam o aumento do desmatamento. Apesar de o caso ter chegado ao STF há mais de um ano, só há alguns dias que Cármen Lúcia deu um despacho determinando que a Presidência da República se manifestasse.

O documento é assinado por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontam ações de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Agricultura e o Conselho Nacional da Amazônia Legal, criado neste governo, para mostrar que há sim ações de combate o desmatamento na Amazônia.

Foi anexado um documento do MMA listando as ações desenvolvidas. Destacou, por exemplo, que o Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade elaborou um plano de trabalho para 2019 e 2020 com ações para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal e no cerrado. Informou também que o Ibama e o ICMBio, órgãos vinculados à pasta, desenvolveram algumas ações. O ICMBio, por exemplo, teria contratado brigadistas para continuar ações de prevenção nas unidades de conservação ambiental.

O documento do MMA é de agosto o ano passado e foi elaborado pouco depois de a Rede apresentar a ação. Mas foi enviado só agora ao STF porque o despacho da ministra Cármen Lúcia foi dado há poucos dias. Também foram anexados documentos elaborados pelo Ministério da Agricultura, pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e pelo Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

"Resta demonstrado, portanto, diante de todos os dados técnicos apresentados, que não há como se afirmar ter havido inércia do Presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser judicialmente suprida, muito menos inércia normativa, a ensejar a via do controle de constitucionalidade por omissão. Importante ainda destacar que as ações ambientais não possuem prazos estabelecidos na Constituição Federal, bem como que a Administração Federal está a adotar múltiplas providências voltadas à proteção do meio ambiente", diz trecho do documento enviado por Bolsonaro.

Mesmo alegando não haver omissão, o governo também argumenta questões técnicas para refutar a ação. A Rede apresentou o que é chamado de "ação direta de inconstitucionalidade por omissão". Mas, segundo o governo federal, esse não é o processo adequado para analisar a questão suscitada pelo partido.

"Admitir que possa o Poder Judiciário, em sede de controle concentrado de constitucionalidade [a ação direta de inconstitucionalidade por omissão], determinar a adoção de tal ou qual medida concreta não prevista diretamente na Constituição, seria o mesmo que repassar a esse Poder a discricionariedade própria do Poder Executivo em termos de escolha de políticas públicas, representando uma clara violação ao princípio da separação dos Poderes", diz trecho do documento.