Em resposta a líder do governo, presidente do STF defende respeito a decisões judiciais

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BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que "o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito", em reação à declaração do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) de que "vai chegar a hora" de que as decisões do Judiciário não serão mais cumpridas.

Na esteira do acirramento das relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, a declaração do deputado federal foi feita ao comentar a determinação da Corte para que a União realize o Censo demográfico em 2022, que é ano eleitoral. Um dos argumentos dele é que a população não abrirá as portas para os recenseadores por causa da Covid-19.

— O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático — afirmou Barros em evento realizado pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No último dia 14, o Supremo decidiu que o governo federal está obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem. Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem "a negligência estatal" ao não realizar o Censo "põe em xeque a preservação de relevantes postulados constitucionais".