Em um ano, prefeitura do Rio removeu 72 bancas de jornal da cidade

No último ano, a prefeitura do Rio removeu 72 bancas de jornal da cidade — agora, são 2.021 bancas legalizadas. Segundo a Secretaria de Ordem Pública (Seop), têm sido alvo das remoções as bancas que descumprem a lei. Entre os motivos apontados pela pasta para a retirada dos estabelecimentos, estão o desvio da atividade-fim (bancas que não vendem jornais nem revistas, apenas outros produtos) e o descompasso com o projeto urbanístico local. A maneira como as remoções estão sendo feitas, porém, está desagradando os jornaleiros.

Segundo o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, as retiradas se concentraram no Centro, cujo esvaziamento progressivo resultou na redução do público comprador e, por consequência, no fechamento de negócios. Segundo a categoria, as remoções estão sendo feitas de maneira arbitrária e truculenta, muitas vezes sem aviso.

Para a prefeitura, no entanto, há bancas que se tornaram verdadeiras lojas de utilidades e produtos diversos, sem cumprir com a obrigação legal de ter jornais e revistas como principais mercadorias. A administração municipal também nega que as remoções descumpram o rito estabelecido em lei.

A retirada da banca do Seu Souza, que funcionava há quatro décadas no Largo do Guimarães, em Santa Teresa, jogou mais lenha na fogueira. Moradores gravaram em vídeo o momento em que a estrutura do estabelecimento foi destruída por agentes da Seop, no início do mês passado. Depois do ocorrido, eles fizeram um abaixo-assinado pela volta da banca, que até agora angariou cerca de 360 assinaturas, além de um protesto no local, em 14 de maio.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Seu Souza afirmou que não foi notificado sobre a data da remoção.

— Havia um processo, mas ele ainda estava em andamento. Nós não fomos avisados dessa violência aí de tirar a banca sem avisar. Eles falaram que saiu no Diário Oficial, mas nós não fomos notificados — disse ele, que também lamentou a perda do valor investido na estrutura destruída: — Tudo bem o ponto, a concessão é da prefeitura, mas o patrimônio tem um valor. Eu mereço ser ressarcido pelo valor da banca.

O jornaleiro e a prefeitura chegaram a discutir a possível realocação da banca, mas não chegaram a um acordo.

— Anteriormente a prefeitura falou de aproveitar um novo espaço, só que não houve espaço aqui em cima (Santa Teresa) para indicar. E aí falamos para eles que indicassem um espaço, porque não temos espaço aqui em Santa Teresa. Mas isso ficou calado, ninguém falou mais nada — completa o proprietário.

Segundo Nilson Dantas, presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas, a cena se tornou frequente no último ano.

— A prefeitura está numa perseguição contra os jornaleiros. Eles fazem um processo urgente, multam a banca, dão três multas em três dias seguidos, abrem um processo de cassação e removem a banca em menos de 30 dias. Ou seja, não está dando aos jornaleiros direito de se defender. Eles argumentam que a banca está fechada, mas acabamos de vir da pandemia, em que muita gente quebrou. Além disso, também tem muito proprietário idoso. A prefeitura não está sendo complacente com nada disso. E, na hora de fazer a retirada, estão amassando tudo, com brutalidade — pontua.

Dantas informa que o sindicato cogita abrir uma ação contra a prefeitura por causa da truculência das remoções:

— Cada banca como a de Santa Teresa custa entre R$ 80 mil e 90 mil.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, diz que as remoções são baseadas na legislação municipal.

— Uma das determinações da nossa legislação é que a banca venda preponderantemente jornais e revistas e funcione no mínimo 8h por dia. A gente acaba se deparando muitas vezes com verdadeiros comércios, lojas que funcionam em bancas e não vendem jornal. Também há bancas totalmente fechadas funcionando como depósitos de itens que não mercadorias, como drogas — afirma ele. — Outro possível motivo para a interdição é quando a banca fica atravessada na rua para dar maior visibilidade ao painel de LED que reproduz propagandas. Elas precisam ser removidas até para preservar a segurança dos motoristas.

Carnevale diz que a decisão de remover uma banca não cabe necessariamente à Seop, mas é atribuição da pasta realizar todas as retiradas. Segundo ele, as remoções resultam de processos administrativos que envolvem diferentes órgãos técnicos. O secretário ressalta que as retiradas seguem as normas legais.

— Fazemos a autuação da banca por três vezes. Depois disso, é cassada a licença, e os proprietários são notificadas pelo DO e presencialmente. Caso não recorram nem corrijam a irregularidade, aí a gente concretiza a cassação e remove a banca do espaço público dentro de um prazo de 15 dias — diz Carnevale. — Muitas vezes os permissionários (proprietários de bancas) dizem que estavam doentes e por isso a banca fechou. Isso o permissionário tem que comprovar no processo.

O secretário diz ainda que, no caso da banca de Santa Teresa, o permissionário chegou a apresentar recurso, o que comprovaria que as notificações aconteceram.

O processo da banca de Seu Souza se estende desde 2020, tendo seu desfecho determinado por um parecer do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) que apontou que o estabelecimento estava em área de tombamento e causava prejuízo à paisagem e ao patrimônio preservado. Além disso, segundo a Seop, a banca violava alguns itens da lei municipal que regulamenta as bancas de jornal, como exceder o tamanho permitido para o estabelecimento em relação ao tamanho da calçada e vender produtos que descaracterizaram sua atividade comercial.

A prefeitura diz ainda que, em novembro de 2021, notificou o proprietário e lhe deu a opção de remanejamento da banca para outro local, o que não foi aceito.

— Não é porque a banca está lá há quarenta anos que ela se torna menos irregular — pontua Carnevale.

O secretário pondera que os jornaleiros desempenham uma importante função na cidade e que as ações da prefeitura visam a preservar sua atividade.

— Não vejo perseguição. Pelo contrário, vejo que a prefeitura está mantendo a atividade na cidade. Quando eu coíbo o ilegal, eu valorizo o legal. Quando eu ataco a distorção, eu valorizo o cara que está ali vendendo dentro da legalidade. Não dá para a banca se transformar em um bar, em uma loja de capinha de celular. A lei não proíbe que ela venda outros produtos, mas ela precisa vender jornal.

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