Em um mês, mais de três mil motoristas financiaram dívidas do IPVA no estado do Rio

Pouco menos de um mês depois do lançamento do programa Recupera IPVA, mais de três mil motoristas com débitos inscritos ou não em dívida ativa gerados até 30 de novembro de 2020 solicitaram o parcelamento das dívidas. O programa, que garante descontos de até 90% em juros e multas, foi lançado no dia 6 de junho e poderá receber novas adesões de contribuintes endividados até 31 de dezembro. As parcelas podem chegar a até 24 meses.

O valor médio das dívidas é de R$1.477,50 por parcelamento de cada Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), já com o desconto aplicado pelo programa. No estado do Rio, o montante total já parcelado é de pouco mais de R$ 6 milhões, até esta quarta-feira (29). A primeira parcela vence somente no próximo dia 5 de julho. Mas, do total de 2.050 adesões ao Recupera IPVA para pagamento em Cota Única, 42,30% já foram liquidados antes do vencimento.

Para garantir as condições do financiamento, o primeiro pagamento deve ser feito em dia. Nos demais meses, caso haja atraso de três parcelas, o devedor perde o direito às condições especiais e é inscrito em dívida ativa.

Os devedores com débitos não inscritos em dívida ativa podem aderir ao programa pelo site da secretaria estadual de Fazenda clicando no link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em dívida ativa, de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói. Vale lembrar que o Recupera IPVA abrange débitos gerados até 30 de novembro de 2020.

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