Em viagem à Bahia, Bolsonaro assina medidas para permitir que empresas renegociem dívidas com fundos regionais

Geralda Doca e Gustavo Maia
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira duas medidas provisórias (MP) para permitir que devedores de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos fundos de investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) possam renegociar dívidas com até 70% de desconto.

O anúncio das medidas foi feito nesta quinta-feira em Porto Seguro (BA), em evento do qual também participou o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho.

O objetivo do refinanciamento é estimular a concessão de crédito, que está travado devido ao alto índice de inadimplência nos empréstimos concedidos por esses fundos. Poderão ser beneficiadas pessoas físicas e empresas.

No caso dos fundos constitucionais, a MP permite a renegociação de operações contratadas há, no mínimo, sete anos ou dez anos, contados do último refinanciamento, desde que tenham sido lançadas como prejuízo. O prazo de pagamento é de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor do contrato.

De acordo com o MDR, os fundos acumulam R$ 9,1 bilhões em débitos atrasados, abrangendo cerca de 300 mil pessoas físicas e empresas. Aproximadamente 87% das dívidas são no valor de até R$ 20 mil.

A expectativa do MDR é alcançar, no mínimo, 10% das carteiras dos fundos, provisionadas como calote. O plano prevê a recuperação de 30 mil contratos, somando os três fundos.

No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99% em razão da complexidade do sistema, encargos elevados e insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000, segundo o MDR. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Com a MP, a quitação das debêntures será feita com base em nova forma de cálculo, com perdão de encargos e de juros de mora por inadimplência, o que também resultará em um desconto de até 70% da dívida.

Em discurso durante o evento, Marinho afirmou que o governo decidiu editar as medidas por seguir o preceito do "bom senso".

— No caso da renegociação de dívidas do Finor e Finamp, a gente está resgatando um processo de mais de 30 anos. É um dos cadáveres insepultos que precisava ser exumado — declarou o ministro.

Além da quitação, a MP permitirá a renegociação das debêntures, com novos encargos, carência e alongamento da dívida: o prazo de pagamento será de até sete anos, considerando dois anos de carência, mais um desconto de até 10% sobre o débito.

A meta é renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, o que pode gerar um retorno para os fundos de até R$ 1 bilhão no curto prazo. Cerca de 1,7 mil empresas poderão ser beneficiadas.