Embaixador brasileiro alertou Bolsonaro que Covaxin era alvo de críticas e incertezas na Índia

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TOPSHOT - Brazilian President Jair Bolsonaro poses for pictures as he visits the Taj Mahal in Agra on January 27, 2020. (Photo by STR / AFP) (Photo by STR/AFP via Getty Images)
O governo brasileiro ignorou os alertas do embaixador e continuou com a negociação (Foto: STR/AFP via Getty Images)
  • O embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, alertou o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que a vacina indiana Covaxin era alvo de críticas e incertezas

  • Em um telegrama, enviado em 18 de janeiro deste ano, André Aranha escreveu que o imunizante estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial”

  • Mesmo assim, cerca de dois meses depois, em 25 de março, o governo Bolsonaro firmou contrato de R$ 1,6 bilhão para adquirir 20 milhões de doses do imunizante; a vacina não tem aval da Anvisa

O embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, alertou o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que a vacina indiana Covaxin era alvo de críticas e incertezas em relação ao uso emergencial no país asiático. Em um telegrama, enviado em 18 de janeiro deste ano, o embaixador escreveu que o imunizante estava tendo um “processo alegadamente opaco de autorização para uso emergencial”.

O conteúdo foi divulgado pelo jornal The Intercept Brasil, nesta quinta-feira (24), e está disponível no portal de acesso à informação do governo federal. De acordo com o jornal, o governo brasileiro ignorou os alertas do embaixador e continuou com a negociação. 

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Isso porque, em 25 de março, cerca de dois meses depois, o governo Bolsonaro assinou o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, fabricante da vacina, para comprar 20 milhões de doses da Covaxin.

O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão e foi firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano no Brasil, durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.

No entanto, como as doses não foram entregues ainda e a vacina não recebeu aprovação definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pagamento não foi feito. 

Bolsonaro, no entanto, sabia de possíveis problemas com ela, no mínimo dois meses antes de firmar o contrato, e permitiu o empenho bilionário mesmo assim, conforme denúncias do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saude. 

Críticas devido ao processo "opaco de autorização"

No telegrama enviado pelo o embaixador brasileiro em Nova Déli, André Aranha disse a Bolsonaro que havia baixa adesão à campanha de vacinação com Covaxin na Índia. Segundo ele, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição — devido ao processo opaco de autorização.

Ainda segundo o embaixador brasileiro, os indianos que receberiam a Covaxin precisavam assinar um termo de responsabilidade que “alertava para o status de testes clínicos da vacina e dados sobre sua eficácia”. 

A health worker writes the date and time on a vial of the Covaxin COVID-19 vaccine before administering it in Gauhati, India, Friday, June 18, 2021. (AP Photo/Anupam Nath)
Segundo ele, a vacina foi alvo de críticas dos partidos de oposição — devido ao processo opaco de autorização (Foto: AP Photo/Anupam Nath)

Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade”. 

Ele informou que em casos de reações adversas graves, haveria compensação da fabricante da vacina, a Bharat Biotech — segundo ele, isso levou a índices abaixo de 50% de cumprimento das metas nos centros em que essa vacina era oferecida.

MPF identifica indícios de crime na compra da Covaxin

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando os contratos. Nesta semana, o órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então, as investigações eram apuradas como parte de um inquérito que tramitava na esfera cível.

De acordo com a procurada da República que conduzia as investigações na esfera cívil, Luciana Loureiro, a "omissão de atitudes corretiva" e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal.

Na terça-feira (22), reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro comprou a vacina Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, por um valor 1.000% maior do que o estimado pela própria empresa seis meses antes.

Brazil's President Jair Bolsonaro, wearing a mask to curb the spread of COVID-19, attends the launching ceremony of the Asphalt Giants Program, at the Planalto presidential palace, in Brasilia, Brazil, Tuesday, May 18, 2021. According to the Ministry of Infrastructure, the program offers facilities such as offering special lines of credit to purchase trucks or maintenance, predictability in the price of diesel oil, and faster vaccination of truck drivers against COVID-19. (AP Photo/Eraldo Peres)
Segundo o diplomata, em ao menos três estados em que a vacina foi administrada, “autoridades relataram relutância nos receptores das doses em assinar o termo de responsabilidade” (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

PF não encontra registro de inquérito prometido por Bolsonaro

Nesta quinta-feira (24), reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Polícia Federal não encontrou registro de inquérito aberto para apurar a compra da vacina indiana Covaxin.

De acordo com o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que denúnciou Bolsonaro, o presidente teria prometido acionar a PF para investigar o caso, após ter ser reunido com ele o irmão, Luís Ricardo Miranda, que trabalha no Ministério da Saúde, no dia 20 de março para denunciar “uma irregularidade na aquisição da Covaxin”.

Na madrugada desta quinta-feira (24), o deputado disse ter alertado Bolsonaro sobre um possível caso de corrupção envolvendo a compra de vacinas Covaxin. Segundo o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Miranda, ele estaria sendo pressionado para aprovar com mais rapidez o uso do imunizante no Brasil.

“Presidente Jair Bolsonaro, você fala tanto em Deus e permite que eu e meu irmão, sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o Senhor indícios de corrupção em um contrato do Ministério da Saúde! Sempre te defendi e essa é a recompensa?”, escreveu o deputado no Twitter.

Na publicação, Miranda ressaltou que, na ocasião, Bolsonaro deu o “devido tratamento ao caso” e disse que repassaria o caso à Polícia Federal no mesmo dia. Os dois irmãos serão ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta sexta-feira (25).

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