Empréstimo do Banco Mundial para o Rio deve ser usado para melhorar BRT e ciclovias

Um Rio mais verde e com as contas equilibradas. Esses foram compromissos assumidos pela prefeitura para se habilitar a um empréstimo de US$ 135,2 milhões (R$ 693,6 milhões), aprovado anteontem pelo Conselho Diretor do Banco Mundial. A verba não é carimbada, mas a intenção é usá-la, inclusive, na melhoria do sistema de BRT e na ampliação da malha cicloviária do município. Ela representará sobretudo fôlego financeiro, segundo a secretária municipal de Fazenda, Andrea Riechert Senko.

— Os recursos recebidos permitirão ao município fôlego financeiro para fazer frente a despesas relevantes e urgentes, como por exemplo na área de transporte público, durante o processo de retomada e crescimento econômico da cidade — afirma Andrea.

A expectativa da secretária é que o contrato com o banco e a liberação integral dos recursos aconteçam em agosto. Ela destaca que não há contrapartida em dinheiro da prefeitura e que as condições pactuadas com o banco são vantajosas, comparativamente ao mercado de crédito brasileiro:

— É importante destacar o prazo para pagamento, que será de 21,5 anos, com um ano de carência, a uma taxa de juros variável de cerca de 2,82% ao ano.

Antes da pandemia do novo coronavírus, as finanças públicas municipais sofreram um baque com o aumento nos gastos com pessoal, a estagnação de receitas e o elevado custo do serviço da dívida. A Covid-19 agravou a situação, pois, para enfrentá-la, houve necessidade de aumentar em R$ 850 milhões o orçamento da saúde. O que comprometeu a capacidade de o município de investir em outras áreas.

O prefeito Eduardo Paes lembra que o Rio deu, em 2021, o pontapé inicial nas reformas fiscais, fundamentais para a obtenção do empréstimo, que tem o governo federal como avalista. Uma nova operação, nos mesmos moldes, está sendo pleiteada.

— Firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos — diz Paes.

No momento, nenhum novo projeto fiscal deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Ex-secretário municipal de Fazenda, o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PSD) explica que as propostas mais importantes já foram aprovadas pelo Legislativo. É o caso do aumento da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo, de 11% para 14%. E ainda da simplificação do ISS, da implantação do novo regime fiscal do município e da reforma tributária.

Pedro Paulo lembra que a Lei Complementar 178/2021 — que se originou de projeto de sua autoria — permite o empréstimo do banco por meio do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Ou seja, ela prevê que esses recursos possam ser utilizados para reforço de caixa de estados e municípios que estão em processo de ajuste fiscal.

— Diferentemente dos empréstimos tradicionais do Banco Mundial, este não é um financiamento vinculado a projetos específicos. Mas esses recursos serão usados conforme o planejamento estratégico da cidade do Rio. Dentre as medidas previstas estão a compra de BRTs, obras no Jardim Maravilha, em Guaratiba e a redução da fila do Sisreg, que requer a contratação do setor privado de 43,6 mil cirurgias e 71 mil exames diagnósticos.

Quanto à situação financeira atual do Rio, dados do primeiro quadrimestre mostram que as receitas realizadas superaram as despesas liquidadas: R$ 13,3 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Da concessão da Cedae, entraram no Tesouro R$ 4,76 bilhões. Segundo a Secretaria Fazenda, os gastos com pessoal estão em 40,6% da receita corrente líquida, chegando a 46,86%, se desconsiderados os recursos da Cedae (o limite de alerta é de 48,6%).

Nas tratativas com Banco Mundial, a prefeitura citou compromissos com meio ambiente e para reduzir a emissão de carbono.

— Estamos trabalhando junto ao município do Rio de Janeiro para apoiar os seus esforços de recuperação da pandemia de Covid-19, melhorar a sua sustentabilidade fiscal e apoiar ações climáticas para promover um desenvolvimento urbano resiliente, sustentável e inclusivo — afirma a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.

Em relação à malha cicloviária, a prefeitura anunciou recentemente que, ainda este ano, a CET-Rio começa a implantar uma conexão ligando a Tijuca ao Centro. Com cerca de seis quilômetros, o projeto inicial prevê que a ciclofaixa se estenda da Rua Haddock Lobo até a Avenida Almirante Barroso. A promessa é de que ela seja entregue em 2023. Para comemorar a Semana do Meio Ambiente, a CET-Rio também implementou, de forma experimental, uma ciclofaixa conectando a Praça da República à Avenida Rio Branco, no Centro.

Motivo de protestos de passageiros, por conta da precariedade do serviço, o BRT ainda precisa entrar nos eixos. No dia 20 de maio, um acordo pôs fim à queda de braço entre a prefeitura e as empresas de ônibus. As concessionárias abriram mão de explorar o BRT, e a prefeitura assumiu o sistema, mas precisa realizar licitação para escolher o novo operador. Através de dois pregões eletrônicos, a Secretaria de Transportes comprou 291 ônibus articulados, com entrega prevista para março de 2023. O órgão deu início ainda ao processo de desapropriação de três garagens, em Ramos, Paciência e Curicica, que deverão custar R$ 35,5 milhões aos cofres públicos.

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