Empregada doméstica demitida por WhatsApp será indenizada em R$ 5 mil

·3 minuto de leitura

RIO - Imagine acordar em um dia de trabalho comum e receber no Whatsapp a mensagem: “Bom dia, você está demitida". Isso aconteceu com uma empregada doméstica de Campinas (SP) em novembro de 2016. O patrão pediu que a trabalhadora devolvesse as chaves e o cartão de sua casa e, depois, ainda a acusou de ter falsificado a assinatura no documento de rescisão.

Por ter sido acusada de ato ilícito e demitida pelo aplicativo de mensagens, a empregada ganhou na justiça o direito de receber o valor de R$ 5 mil de indenização.

Na reclamação trabalhista, a doméstica disse ter tido sua dignidade e sua honra ofendidas e considerou que o empregador teve uma conduta abusiva no exercício do poder. Dessa forma, pediu o pagamento de 25 vezes o seu último salário recebido, num total estimado em aproximadamente R$ 42 mil.

A 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou a ação e entendeu que ficou configurada ofensa à dignidade humana da empregada, condenando o patrão a indenizá-la com o valor de três salários da doméstica. Após recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em que o empregador questionou se havia alguma previsão legal que o impedisse de demitir a empregada pelo aplicativo de celular, ficou mantida a obrigação de pagamento da indenização.

O TRT, porém, fundamentou sua decisão no conteúdo da mensagem da dispensa, e não no meio utilizado.

“Não se questiona a privacidade ou a segurança do meio de comunicação utilizado, mas o modo como o empregador comunicou a cessação do vínculo de emprego à trabalhadora”, registrou o Tribunal Regional, que considerou terem sido ignoradas regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho.

A relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, ainda acrescentou que para se concluir se a mensagem foi de fato ofensiva seria preciso saber o contexto, o que não estava claro. Dessa maneira, disse não ter como afastar o direito à indenização.

Demissão em caso de trabalho remoto

Segundo o especialista em Direito Processual e Material do Trabalho, Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, esse caso de indenização por demissão pelo Whatsapp, ocorrido em 2016, é um dos primeiros a ser reconhecido pelo TST.

Porém, com maior adoção de trabalho remoto na pandemia, acredita que o número de casos semelhantes aumente, já que diversas empresas passaram a utilizar meios eletrônicos para manter contato com seus empregados.

— É importante esclarecer que não há impedimento legal sobre a utilização do WhatsApp nas rescisões, já que nos dias atuais de pandemia e distanciamento é um meio eficaz de comunicação. O que não se admite é que isto seja um propulsor para ofensas pessoais e tratamentos discriminatórios, ou que haja abuso na condução do processo de desligamento de um empregado — explica o advogado.

Ainda assim, diz que o recomendável em casos de demissões é agendar um encontro pessoal na sede da empresa, com todas as proteções e recomendações de segurança. Caso seja inviável, recomenda a utilização de chamada por vídeo e a gravação da conversa para evitar questionamentos posteriores na justiça.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos