Empregado que aderiu a programa de demissão voluntária poderá manter plano de saúde

Pollyanna Brêtas
Plano de saúde

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa de energia contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado demitido em Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele por dez anos e assuma integralmente o seu custeio.

Na ação trabalhista, o aposentado relatou que trabalhou mais de 40 anos na empresa e rescindiu o contrato 2013 por meio do PDI. Durante toda a relação de emprego, disse que ele e seus dependentes participaram do plano de saúde oferecido pela empresa. No entanto, o plano de desligamento previa o encerramento do benefício. Em sua defesa, a companhia argumentou que o então empregado tinha aceitado espontaneamente a data do término ao aderir ao PDI.

O relator do recurso no TST, ministro Caputo Bastos, observou que o tribunal decidiu conforme a jurisprudência do TST e a lei. De acordo com os artigos 30 e 31 Lei dos planos de saúde, o empregado pode manter o benefício nas mesmas condições da época da vigência do contrato de trabalho, no caso de rescisão sem justa causa, desde que assuma o pagamento integral e tenha contribuído para o plano por, no mínimo, dez anos. De acordo com o relator, o TST também entende que, para a permanência na condição de beneficiário do plano de saúde, é irrelevante que o empregado tenha aderido ao PDI.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício. A justificativa foi que o plano funciona em regime de coparticipação, com desconto do valor devido pelo empregado na folha de pagamento. Como ele havia passado a receber o provento da aposentadoria pela Previdência Social, o juiz entendeu que o desconto não seria mais possível.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao julgar o recurso ordinário, acolheu em parte o pedido do empregado, mas decidiu que só lhe seria assegurado o plano se ele arcasse integralmente com os custos.