Empregador doméstico: prazo para pagamento da guia do eSocial de janeiro vence nesta sexta-feira

Stephanie Tondo
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Empregadores têm até esta sexta-feira (dia 5) para pagar a guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao salário de janeiro do trabalhador doméstico. Para os empregados, haverá uma mudança no valor relativo à contribuição previdenciária a partir deste mês. Isso porque, em janeiro, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — usado para reajustar o salário mínimo nacional — foram corrigidas também as faixas usadas no cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

— As alíquotas para os trabalhadores domésticos são as mesmas dos demais funcionários de empresas privadas. A contribuição ao INSS será em cima da tabela que vigora desde janeiro — explica Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Para um salário equivalente ao piso regional do Rio, que é de R$ 1.238,11 desde 2019, a contribuição do trabalhador será de R$ 94,92 este ano. Em 2020, o valor foi de R$ 95,74.

Já para o patrão, não há mudança. A alíquota de contribuição permanece a mesma, de 8% sobre o valor do salário do empregado.

A alíquota é calculada de forma progressiva. Sobre cada faixa, é calculado o percentual correspondente, e no final o valor é somado. Usando como exemplo o piso regional de R$ 1.238,11, o cálculo é feito da seguinte forma: sobre a primeira faixa, de R$ 1.100, será calculado 7,5%, ou seja, R$ 82,50. Sobre o valor restante do salário, R$ 138,11 (R$ 1.238,11 menos R$ 1.100), será aplicada a alíquota da segunda faixa, ou seja, 9%, gerando o valor de R$ 12,42. Para se chegar ao valor final devido pelo trabalhador, basta somar as duas faixas: R$ 82,50 e R$ 12,42, chegando à quantia de R$ 94,92.

Além da contribuição previdenciária de 8%, o empregador paga também mais 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) e 3,2% de indenização compensatória (antecipação da multa do FGTS).

O DAE será calculado e gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial após o fechamento da folha de pagamento da competência. Para maiores informações, consulte o Manual do Empregador Doméstico.