Emprego doméstico: veja como manter o isolamento com fim do período de suspensão do contrato

Stephanie Tondo
A renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.

Enquanto não sai o decreto que irá prorrogar a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada, para alguns trabalhadores já se encerrou o período previsto na medida provisória inicialmente. A situação tem gerado dúvidas principalmente entre os empregadores domésticos, que desejam manter o empregado em casa, mas não sabem como agir neste momento de "limbo". Abaixo, listamos algumas medidas para permanecer com o isolamento social, sem prejudicar o patrão ou o funcionário.

Inicialmente, a MP 936 previa que a suspensão dos contratos ocorresse por até dois meses e a redução de jornada, com corte proporcional de salário, acontecesse por até três meses.

O pagamento do Benefício Emergencial (BEm) aos trabalhadores que aderiram a esses modelos começou a ser feito em maio, de modo que para aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso, o prazo de dois meses seria encerrado já nesta quarta-feira.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (dia 29) que essas modalidades deverão ser prorrogadas através de um decreto presidencial, após a sanção da lei que virá a substituir a medida provisória. Com isso, a suspensão valeria por mais dois meses, e a redução por mais um mês. Segundo Bianco, isso aconteceria "nos próximos dias".

Procurado, o Ministério da Economia informou que as regras para essa prorrogação estão em estudo na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e serão anunciadas em breve.

Bianco explicou ainda que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. Ele explicou ainda que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.

No caso do emprego doméstico, Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, explicou que será necessário fazer uma nova comunicação no e-social.

Enquanto o novo decreto com a prorrogação não sai, há algumas alternativas que o patrão pode adotar para evitar demissões.

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1) Espere alguns dias

Segundo Mário Avelino, o presidente tem até 15 dias úteis para sancionar um projeto de lei. Neste caso, como o projeto foi aprovado pelos senadores no dia 16 de junho, Bolsonaro teria até o dia 7 de julho para sancioná-lo. A expectativa é que o decreto saia logo depois.

— Pode ser que a prorrogação seja retroativa, então quando sair o decreto o empregador poderá informar a data inicial desse segundo período de suspensão, por exemplo — explicou Avelino, acrescentando que o patrão também tem a opção de pagar os dias entre o fim da primeira suspensão e o início da segunda.

2) Antecipe as férias do empregado

A Medida Provisória 927 permite que o patrão antecipe as férias do empregado, mesmo que elas ainda não tenham vencido. Elas não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos. Além disso, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço após sua concessão, até o dia 30 de dezembro de 2020.

— Vale lembrar que essa escolha é do empregador, não é um acordo com o empregado. Basta que o patrão comunique que antecipará as férias — esclareceu Avelino.

3) Caso o trabalhador tenha férias vencidas, peça para tirar

Uma outra opção é pedir que o empregado tire férias enquanto o governo não publica o decreto com a prorrogação da suspensão do contrato. Nesses casos, também é possível adiar o pagamento do um terço das férias para até 30 de dezembro de 2020.

4) Dê uma licença remunerada ao empregado

Mário Avelino afirma que o patrão pode oferecer uma licença remunerada para ser compensada pelo trabalhador nos feriados nacionais.

— O feriado tem que cair num dia em que o trabalhador normalmente trabalharia — explica.

Por exemplo, se o empregado costumava trabalhar às segundas, quartas e sextas, e o feriado cair numa quinta-feira, o patrão não poderá exigir que ele compense o período da licença nesse dia.