Empresário com três CPFs e acusado de agiotagem é principal alvo da PF na investigação sobre fraudes na Codevasf

Alvo da operação da Polícia Federal nesta quarta-feira sobre a suspeita de fraudes na Codevasf, Eduardo José Barros Costa já foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "conhecido agiota" de políticos e empresários do Maranhão. Ele também já foi acusado de usar documentos falsos e ter duas certidões de nascimento, três registros de CPF, dois registros de identidade e dois títulos de eleitor, apontam documentos obtidos pelo GLOBO.

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Segundo estas investigações, em diversas ações na Justiça, o empresário — também conhecido como “Eduardo DP” e como "imperador" — foi apontado como o real proprietário da Construservice, empresa que se tornou a vice-líder em obras da Codevasf sob o governo Bolsonaro. Nestas ações, os investigadores afirmam que ele atuava como “agiota” de políticos e cobrava débitos de campanha com licitações fraudadas em municípios do Maranhão com dinheiro federal.

Além dos múltiplos documentos, ele usava integrantes da família como laranjas em seus negócios, apontam as investigações. Seu irmão também tinha dois CPFs e dois títulos de eleitor. Há ainda registro de outros parentes com até 4 CPFs diferentes. As acusações lhe renderam uma condenação em 2020 na Justiça do Maranhão.

"A materialidade do delito se encontra cabalmente comprovada nos autos, por meio do ofício apresentado pela 48ª Zona Eleitoral, na qual discorre sobre a inexistência dos documentos especificados em suas bases de dados. Em decorrência da análise das provas carreadas, entendo que o crime de uso de documento falso recai indubitavelmente sobre os réus", afirma a decisão que condenou Eduardo Costa a quatro anos de reclusão.

Os documentos falsos seriam parte, de acordo com as acusações, de um intrincado esquema de ocultação da propriedade de diversas empresas. Com cada documento, Eduardo e seus parentes administravam empresas ou compravam veículos, dificultando o trabalho da Justiça. Com cada um dos CPFs, Eduardo comprou três veículos diferentes. Em cada um dos registros, o nome da sua mãe também mudava: em um, era Maria Arlene Barros Costa, em outro, Darlene Barros Costa. E, por fim, em um terceiro sua mãe constava como sendo Arlene Maria Barros Costa.

O GLOBO apurou com investigadores que já se debruçaram sobre a teia de empresas criadas por Eduardo que ele emprestava dinheiro para candidatos durante as eleições e, em troca, recebia contratos de prefeituras, o que lhe rendeu a alcunha de "agiota" para o Ministério Público Federal. O esquema desenvolvido, apontou o MPF, consistia na utilização de empresas da família para manipular as licitações, nas quais os gestores lhe deviam, quase sempre em função de débitos de campanhas. Com isso, comprometiam-se a saldar suas dívidas por meio de recursos federais destinados aos municípios, notadamente nas áreas da saúde e educação. De acordo com o MPF do Maranhão, a ação segue em trâmite na Justiça Federal.

"Conforme se apurou, Eduardo José Barros Costa, conhecido "agiota" do meio político e empresarial do Estado do Maranhão, foi o principal destinatário dos recursos desviados", aponta uma das denúncias do Ministério Público Federal contra Eduardo DP.

No caso da Construservice, por exemplo, Eduardo não aparece como sócio formal da empresa. Entretanto, investigações do MPF já apontaram a relação entre ele graças a um erro cometido no Banco do Brasil: era o seu celular o registrado para a movimentação financeira por meio de aplicativo.

"A empresa Construservice, que recebeu R$ 77.810,00 do convênio em questão, é controlada por Eduardo DP, conforme podemos constatar durante a análise das informações cadastrais repassadas pelo Banco do Brasil, constando tanto para Eduardo DP como para a referida empresa o mesmo número de telefone utilizado para a movimentação financeira por meio do aplicativo", explicou o procurador.

Em nota, a defesa de Eduardo José Barros Costa afirmou que entende como ilegal e desnecessária a prisão temporária do cliente.

"(A defesa) Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação - que corre em segredo de justiça - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", afirmaram os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira.

O GLOBO questionou os advogados especificamente sobre as acusações de uso de documentos falsos e de agiotagem.

Alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, a Construservice teve um crescimento expressivo durante o governo Bolsonaro. Sediada no interior do Maranhão, a empresa recebeu R$ 141,3 milhões do governo até o início deste ano, sendo que nunca havia recebido qualquer valor do governo federal antes de 2019. Bancado em grande parte pelo Orçamento Secreto, o crescimento da empresa foi relevante: de R$ 32 milhões em 2019 para R$ 92 milhões em 2021, um crescimento de 187%. Uma análise do GLOBO aponta ainda que a empresa foi contratada no ano passado para mais obras de pavimentação. O valor dos pregões chega a R$ 400 milhões.

Os dados foram obtidos pelo GLOBO no Portal da Transparência e indicam que, já em 2020, a Construservice foi uma das empresas que mais receberam valores do chamado orçamento secreto: foram R$ 58 milhões nos últimos dois anos por meio das emendas parlamentares sem transparência.

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