Empresa é condenada a indenizar auxiliar de limpeza impedida de voltar ao trabalho após alta previdenciária

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Uma empresa de serviços de sanitização com sede em Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma auxiliar de limpeza por tê-la impedido de retornar ao trabalho após alta da Previdência Social. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A maioria dos ministros entendeu que a conduta da companhia foi ilícita.

O caso começou em outubro de 2006, quando a trabalhadora sofreu fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada de um ônibus que estava limpando. Afastada do serviço, recebeu o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um ano, até receber alta previdenciária. No entanto, em exame médico na empresa de sanitização, a empregada foi considerada totalmente inapta para suas funções.

A mulher, então, ajuizou ação trabalhista requerendo indenização por danos morais, além de pagamento dos salários ou remanejamento para atividade compatível com suas condições de saúde. A empresa alegou que não foi responsável pelo acidente, e que a culpa era exclusivamente da funcionária, devido à negligência no serviço.

Em 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à auxiliar de limpeza, já que o retorno dela ao trabalho deveria ter sido permitido, ao menos no período estabilitário, após a alta previdenciária. Contudo, a decisão foi reformada pela Sexta Turma do TST, que entendeu que a empresa poderia violar normas de segurança e saúde se a funcionária voltasse às atividades sem condições para tal.

Para o ministro Breno Medeiros, relator do processo na SDI-1, a companhia, ao recusar o retorno da trabalhadora, agiu de forma ilícita e abusiva. Segundo ele, "direitos básicos do trabalhador" foram sonegados, o que causou sofrimento à empregada.

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