Empresa que fez proposta em pregão bilionário do FNDE admite não ter funcionários

Uma das empresas que participou do pregão do Fundo Nacional de Educação (FNDE) com risco de sobrepreço de R$ 1,5 bilhão admitiu não ter funcionários para fornecer mesas e cadeiras escolares para municípios do país. O processo de compra foi suspenso após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que a quantidade do material que seria adquirido era o dobro da considerada necessária. Além disso, auditores constataram até mesmo valores digitados ou associados a itens errados que provocariam um prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos.

Ao analisar o pregão bilionário, técnicos da CGU notaram que uma das empresas que apresentaram propostas de preços, a Artemóveis Soluções e Comércio de Móveis, não tinha funcionários e estava registrada em um condomínio residencial na região metropolitana de Curitiba (PR).

“Essa situação caracteriza a inexistência de estrutura fabril ou qualquer espaço físico adequado para a produção do mobiliário licitado”, diz o relatório do órgão de controle. Após os alertas da CGU, o FNDE suspendeu o pregão e informou que “não há previsão de republicação do certame”.

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A Artemóveis tem como sócia a psicóloga Larissa Oppitz, filha de Airton Bohrer Oppitz. Procurada pela reportagem, contudo, ela afirmou que apenas o pai poderia falar pela empresa. Questionado sobre a participação no pregão do FNDE, Airton alega que a comprovação de funcionários não está entre as exigências do edital bilionário lançado pelo Fundo.

— Não existe nenhuma obrigatoriedade de ter funcionário. Você pode abrir hoje uma microempresa, entrar numa licitação e, se tiver enquadrado como microempresa, você pode fazer a venda. Se você tiver o enquadramento técnico necessário, pode fazer o fornecimento em qualquer volume. Aí você desenquadra (muda de micro para média ou grande empresa) — afirma o empresário.

Airton tem ligação com uma segunda empresa que também enviou orçamento para o FNDE, a Movesco, o que, segundo técnicos da CGU, representa um "potencial risco de conluio". “A responsável-sócia da empresa Artemóveis é filha do responsável-sócio da empresa Consórcio Nordeste Sul, integrado pelas empresas Movesco Indústria de Móveis Nordeste. Tal situação deve ser objeto de atenção em caso de prosseguimento da licitação”, diz trecho do relatório do órgão de controle.

Questionado sobre o vínculo com as duas empresas, Airton disse que, apesar de a Artemóveis e a Movesco terem enviado orçamentos, "não há interesse em vender para o FNDE".

— Não tem como vender a preço fixo por dois anos. Estamos vivendo período fixo de inflação. O governo vai ter que mudar essa forma de fazer pregão. Tem que indexar pela inflação — afirmou ele ao GLOBO.

A reportagem também tentou contato com a Movesco por meio de telefones e endereço de e-mail disponíveis no site da empresa, mas não houve resposta.

Procurado, o FNDE disse que o pregão "está suspenso por decisão do FNDE" e que "não há previsão de republicação do certame". O Fundo ainda esclarece que "seguiu os preceitos" da instrução normativa do Ministério da Economia na cotação de preços.

"Esclarecemos que não houve erro de digitação na planilha de estimativa de preços. O que ocorreu foi a divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. O que já foi esclarecido em reunião entre equipes técnicas do FNDE e da CGU. Tampouco houve erro no quantitativo estimado de itens. A CGU sugeriu um recorte diferente do que o que foi definido pelo FNDE. Diferenças essas, por exemplo, entre as demandas cadastradas e efetivamente aprovadas para 2021 no Plano de Ações Articuladas – PAR. Esse novo recorte, logicamente, alterou o quantitativo de itens e, consequentemente, influenciará a nova pesquisa de preços e o valor total estimado da futura licitação", afirma o FNDE, em nota.

Preços elevados

Considerado um dos pregões mais cobiçados no FNDE, a compra de mesas e cadeiras para escolas em diferentes municípios e estados foi orçada inicialmente pelo órgão em R$ 6,3 bilhões. Tão logo foi lançado, em janeiro deste ano, o edital chamou a atenção de técnicos da CGU por algumas falhas como no processo de pesquisa de preços de mercado e na quantidade de itens que seriam comprados. Essa fase, que antecede a licitação, serve para evitar pagamentos superfaturados ou aquisição de quantidade desnecessária de itens.

Ao formatar o edital, o FNDE recebeu oito propostas de empresas, um volume considerado insuficiente pela CGU diante do tamanho do pregão.

A auditoria identificou que a média de preço das propostas apresentadas pelas oito empresas ao FNDE ficou 165% acima dos valores coletados no sistema de compras do governo federal e 41% superior ao dos pesquisados na internet. Uma das propostas que ajudou a elevar esse valor foi a da Movesco, a mais alta entre todas as demais.

"Adicionalmente, verifica-se que os preços da empresa MOVESCO foram superiores aos demais para 82 itens, contribuindo para elevar o preço médio dos fornecedores", afirma o relatório.

Os auditores constataram ainda que a quantidade de mesas e cadeiras escolares que seriam adquiridas representava 98% a mais do volume licitado em 2017, ano do último pregão que adquiriu esses itens.

“Somente com a revisão dos quantitativos a serem adquiridos, após recomendação da CGU, obteve a redução de 52,5% dos itens a serem adquiridos, demonstrando que a metodologia inicialmente prevista estava inadequada”, aponta o relatório do órgão de controle.

Após essas descobertas, a CGU alertou o FNDE e sugeriu uma nova pesquisa de valores, ampliando o número de empresas consultadas no mercado e intensificando o pente-fino na capacidade dos fornecedores de entregarem os produtos contratados.

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