Empresas de ex-militares receberam R$ 610 milhões da Defesa desde 2018

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Aviões da Esquadrilha da Fumaça se apresentam
Defesa pagou R$ 610 milhões para empresas de ex-militares (Foto REUTERS/Ueslei Marcelino)

Empresas pertencentes a militares reformados ou da reserva receberam R$ 610 milhões do Ministério da Defesa ou órgãos subordinados entre 2018 e o primeiro semestre deste ano. Segundo levantamento do site Metrópoles, os valores foram crescendo no período: R$ 169 milhões em 2019, R$ 180 milhões em 2019 e R$ 183 milhões no ano passado. Em 2021, o montante já chegou a R$ 77 milhões.

A empresa de militar que mais recebeu recursos no período analisado foi contemplada com R$ 66 milhões em contratos com o Fundo Aeronáutico. O valor foi pago à empresa de um tenente-brigadeiro-do-ar reformado e tem sede no Rio de Janeiro (RJ). O pagamento é referente a três contratos firmados com inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de manutenção para sistema integrado de torres de controle.

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A empresa que ocupa o segundo lugar é de Juiz de Fora (MG) e pertence a um coronel da reserva no quadro social. Ela recebeu R$ 48 milhões em três anos e meio, dos quais R$ 47 milhões do Fundo do Exército e o restante do Comando do Exército. O contrato, na modalidade sem licitação, prevê a prestação complementar de serviços médicos-hospitalares para beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (Sammed).

A terceira empresa é de São Pedro da Aldeia (RJ), com R$ 47,5 milhões em contratos com seis unidades orçamentárias diferentes. A maior parte vem do Fundo Aeronáutico (R$ 19 milhões) e do Comando da Aeronáutica (R$ 15 milhões). A companhia tem no quadro social um capitão-de-mar-e-guerra da reserva. O contrato mais recente, obtido em uma concorrência, visava a manutenção e o reparo de equipamento aviônico.

O levantamento do Metrópoles não leva em conta fundações privadas, o que aumentaria para R$ 886 milhões o total repassado para empresas com ex-militares no quadro societário, nos últimos três anos e meio. Apenas essa categoria recebeu R$ 276 milhões no período analisado.

“Quando o militar passa para a reserva, existem restrições, mas menores do que quando ele está na ativa. Ele pode aparecer como administrador da empresa, mas não pode, em tese, fazer uso das facilidades que o fato de ter sido militar traz para contratar com Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explica o advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda, ouvido pelo Metrópoles.

Isso porque “quando há uso do cargo para obter privilégios seria minimamente improbidade administrativa”, acrescenta o especialista.

Os militares reformados são aqueles que passam definitivamente para a inatividade, seja por idade, seja por doença ou licença. A reserva remunerada é um direito do militar com 30 anos de serviço ou que entra para a quota compulsória. Nesse último caso, há diminuição nos proventos.

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