Empresas querem redução no prazo para registro e divulgação de pesquisas eleitorais

Adriana Mendes
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BRASÍLIA — A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) apontou nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a necessidade de redução no prazo, de cinco para três dias, entre o registro e a divulgação de uma pesquisa eleitoral. A justificativa é que a alteração é necessária devido à "dinâmica" do pleito. Pedem também a proibição de registro de pesquisa que já foi realizada, o que impediria que o levantamento fosse divulgado conforme o interesse do contratante, e que houvesse especulação no mercado financeiro.

— Com a velocidade que a informação circula atualmente, a ocorrência de um fato relevante pode alterar o cenário eleitoral, de modo que no dia da divulgação da pesquisa ele esteja diferente daquele contemplado no dia da realização da pesquisa — disse Natália Souza, advogada da Abep, citando como exemplo um debate entre os candidatos.

O diretor-geral do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, destacou que as pesquisa eleitorais precisam acompanhar a agilidade jornalística e a redução no prazo não irá afetar a qualidade da pesquisa. Para ele, não é" legítimo" que instituições financeiras adquiram informações privilegiadas para especular no mercado financeiro.

— Nós queremos divulgar um trabalho de muita transparência, mas com agilidade, e sem possibilitar a especulação financeira — disse Paulino, reforçando que o prazo mais amplo possibilita a especulação no mercado.

A Adep também pede que seja proibida a contratação de pesquisa pela própria empresa que realiza o estudo, o que tem sido feito como forma de "ocultar" o contratante. Na eleições de 2020, segundo a entidade, mais de 7 mil pesquisas foram autofinanciadas totalizando um valor de R$ 68 milhões, o que acarreta prejuízo para a transparência do processo eleitoral, sendo que também que não é emitida nota fiscal ocasionando prejuízo ao erário.

Outro ponto apontado é a necessidade que as empresas tenham como atividade principal a expertise em pesquisa. Representantes do Conselho Federal de Estatística destacaram a importância do trabalho de campo e da fiscalização já que que as pesquisas influenciam o eleitorado.

— Existem empresas que se estruturam na véspera das eleições para fazer pesquisa. Nós temos verificado que até padaria registra trabalho de pesquisa eleitoral — afirmou Mauricio Pinho Gama, presidente do conselho.

Foram protocoladas na Câmara seis propostas legislativas que pedem proibição de divulgação de pesquisas no período eleitoral, com diferentes prazos. Alguns deputados defendem “quarentenas” que variam de uma semana a 30 dias da data da eleição, e a proposta mais radical pleiteia o fim da divulgação de pesquisas ao longo de todo o período eleitoral. Na audiência pública, com a participação de 15 convidados para discutir propostas de mudanças na legislação para partidos políticos e pesquisas eleitorais, não houve debates sobre os projetos em tramitação, apenas a exposição dos participantes.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, destacou na audiência preocupação com as coligações, classificadas como "negócio jurídico". Segundo ele, " fatos intrapartidários” podem vir a se tornar cada vez mais comum com o enxugamento das legendas.

— Eu exalto a essa reflexão que nós passássemos também a debruçar sobre além da coligação sobre outros negócios jurídicos partidários( ...) inclusive intrapartidários que merecessem talvez alguma disciplina que ultrapasse a espera do campo da autonomia coletiva — disse Medeiros, completando:

— Qualquer intervenção estatal, gravosa, na liberdade dos partidos pode ser um revês muito grave ao funcionamento da democracia

Para melhorar a prestação de contas dos partidos, uma das propostas apresentadas como "modelo alternativo" é a implantação de uma auditoria de contas “em tempo real”, com a contratação de uma empresa por parte da legenda, que fosse credenciada pela Justiça Eleitoral. A ideia e dar maior transparência e ajudar na celeridade do julgamento das contas partidárias.

A reforma eleitoral é elencada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No mês passado, Lira destacou um "debate amplo" para o tema. Um dos principais objetivos do grupo é a criação de um “Código de Processo Eleitoral” para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie regras sem a previsão do Congresso.

Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO no último fim de semana, o projeto busca tirar protagonismo do Judiciário e está inserido no contexto de medidas para proteger parlamentares. A preocupação é que há pontos que podem provocar retrocesso na legislação.

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho criado em fevereiro pela Câmara para discutir as mudanças na legislaçao eleitoral deverá realizar um total de 27 audiências públicas. Terá ainda seminários em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Piauí. O grupo é formado por 15 deputados e tem inicialmente um prazo de três meses para concluir os trabalhos. Arelatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) jáadiantou que não pretende pedir prorrogação.

Para que qualquer mudança no sistema eleitoral passe a valer nas eleições de 2022, o Congresso deve aprovar a medida até início de outubro, um ano antes da eleição.