Empresas têm até 30 de novembro para pagar 1ª parcela do 13º salário. Veja como abono é calculado

Patricia Valle
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O 13º salário é um direito do trabalhador formal pago pelas empresas em parcela única ou em duas parcelas. Os empregadores que optaram pelo pagamento em parcela única devem fazer o pagamento até o dia 30 de novembro. E quem escolheu pagar em duas parcelas, deve pagar a primeira parcela até esta data. Entenda o que deve receber.

O abono é calculado com base no salário do mês de dezembro e é referente ao número de meses trabalhados no ano. Ou seja, para cada mês de trabalho, o empregado recebe 1/12 avos do salário correspondente ao mês de dezembro. Assim, quem só trabalhou seis meses recebe 50% do salário de dezembro.

Para os trabalhadores com rendimentos variáveis, o valor é calculado na média anual de salários.

— Somente para os empregados que recebem salários variáveis, como por exemplo, por meio de comissões, é que o 13º deve ser calculado de acordo com a média anual dos salários. Neste caso somam-se os 12 salários pagos ao empregado, divide-se por 12, e então teremos a base salarial para o cálculo do 13o salário — explica Michelle Pimenta Dezidério, especialista em Direito do Trabalho do escritório Chediak Advogados

Quem recebe em parcela única terá todo o valor até o dia 30 de novembro. Fora no caso de ocorrer alteração salarial do empregado no mês de dezembro. Neste caso, a diferença do 13º salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Já se o empregador optar por pagar em duas parcelas, ele deve efetuar o pagamento de 50% do valor do 13º entre os meses de fevereiro, até 30 de novembro, ou na ocasião da concessão de férias. E até o dia 20 de dezembro deve realizar o pagamento da segunda parcela, que corresponde aos 50% remanescentes.

Caso as datas máximas para pagamento, 30 de novembro e 20 de dezembro, caiam em finais de semana ou feriados, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Os aposentados receberam o 13º salário adiantado neste ano devido à situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. O INSS realizou os pagamentos da primeira parcela entre 24 de abril e 08 de maio, e a segunda parcela entre 25 de maio e 05 de junho.

A pandemia também está afetando o abono dos trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida até dezembro, que é o mês de base para o cálculo.

Os meses em que o trabalhador teve o contrato suspenso não serão considerados no cálculo, porque não foram trabalhados. Ou seja, o trabalhador que teve contrato suspenso durante 8 meses, que é o período máximo, receberia apenas 3/12 (1/3) do seu 13º salário.

Já quem teve a jornada reduzida terá os meses contatos, no entanto, quem tiver o salário reduzido em dezembro pode receber o equivalente ao corte: 70%, 50% ou 25%.

Mas o pagamento para as pessoas afetadas pela MP 936 ainda é incerto, porque está causando diversos entendimento jurídicos. Para resolver a questão, o Ministério da Economia enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que emitirá um parecer que pode ser usado pelo governo como base para uma possível regulamentação sobre o assunto. Segundo a PGFN, o tema ainda está em análise por parte das áreas envolvidas.

Quem tem direito ao abono e não receber a parcela até o dia 30 de novembro deve reivindicar o seu direito.

Segundo a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, os trabalhadores devem enviar a reclamação para o para o sindicato ou na SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho). Em último caso, pode-se pedir o valor por meio de uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho.