Empresas têm até dia 31 para adotar o Simples; veja as vantagens

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(Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
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  • Regime simplifica o pagamento de impostos por parte do empreendedor

  • Adoção pode ser feita através do Portal do Simples Nacional

  • Caso haja pendências, estas devem ser resolvidas diretamente com o órgão envolvido

Pequenas e microempresas têm até o dia 31 de janeiro para escolher adotar o Simples Nacional, um regime tributário especial do governo federal.

A opção é válida tanto para as empresas que já estão em atividade, quanto para as novas empresas.

Para as que já estão em atividade, caso aceitas, o regime tributário diferenciado tera validade retroativa, a partir de 1º de janeiro.

Já a adoção de negócios novos deve ser realizada em até 30 dias do último deferimento de inscrição, estadual ou municipal, desde que não tenha passado 60 dias desde a abertura do CNPJ.

Se aprovada, o regime passa a contar a partir da data de abertura do CNPJ.

Os interessados em entrar neste regime tributário, mas que perderam o prazo, poderão dar entrada no processo somente em janeiro de 2023.

As empresas que já são optantes por esse regime não precisam se inscrever novamente. A única forma de ser excluído do Simples é a partir de comunicação própria.

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Vantagens de se inscrever no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado criado em 2006. Ele abrange em um só recolhimento diversos impostos, como a contribuição do INSS, o ICMS, ISS, Cofins, Pis/Pasep, IPI, IRPJ, CSLL, quando aplicáveis.

Desta forma não há risco de se esquecer, e o processo de contribuição tributária fica mais simplificado.

No caso de microempreendedores, por exemplo, somente são recolhidos a contribuição previdenciária e o ICMS e o ISS, se aplicáveis.

Como se inscrever

Para se aderir ao Simples, é preciso entrar no Portal do Simples Nacional através de certificado digital ou código de acesso.

Uma vez dentro, deve-se encontrar a opção Simples - Serviços e clicar em Opção, e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

A partir disso, ocorre uma verificação das pendências da empresa. Caso não haja, a empresa estará aprovada.

A análise é realizada pela Receita Federal, pelos estados e municípios em conjunto. Logo, se alguma pendência for encontrada, é preciso ir diretamente no órgão que a identificou para saná-la.

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