Empréstimo consignado muda a partir do ano que vem; confira

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  • Lei 14.131/2021 perderá o efeito a partir de 1º de janeiro do próximo ano;

  • Empréstimo consignado voltará às regras de antes;

  • Modalidade é conhecida por juros baixos e pouco risco de inadimplência.

Em março deste ano foi sancionada a lei 14.131/2021, que aumentava a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%. O empréstimo consignado é aquele que o valor da parcela de pagamento é descontada automaticamente do contracheque do tomador do empréstimo, diminuindo assim as chances de inadimplência.

Com isso as regras do empréstimo consignado sofreram a seguinte alteração:

Dos 40% dos benefícios disponíveis para a contratação do consignado, 35% podem ser alocados ao empréstimo em si, e 5% para a utilização com cartão de crédito. Além disso, a lei também prevê um período de carência facultativa por 120 dias.

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A mudança na lei foi realizada para dar aos beneficiários do INSS um maior acesso ao crédito, devido aos efeitos da pandemia. "A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recessão e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS", disse o comunicado oficial.

O consignado foi escolhido por ser uma modalidade de empréstimo a pessoas físicas com baixas taxas de juros. Em julho de 2020 a taxa de juros média para os empréstimos pessoais foi de 5,1% ao mês, enquanto na modalidade de consignação a taxa foi de 1,6% ao mês.

A partir do ano que vem, no entanto, a lei 14.131/2021 perde seu efeito, e o consignado retorna ao que era antes da lei, ou seja, ao invés dos 40% de saldo disponível, os aposentados e pensionistas terão apenas 35%, com 30% devendo ser utilizado para o empréstimo, e 5% para o cartão de crédito.

Ainda não se sabe se o governo pretende estender a medida com uma nova medida provisória.

Como é até o dia 31/12/21

  • 40% do saldo do benefício disponível para contratação de consignado;

  • 35% para contratação de empréstimo consignado;

  • 5% para utilização com cartão de crédito.

Como fica a partir do dia 01/01/22

  • 35% do saldo do benefício disponível para a contratação de consignado;

  • 30% para contratação de empréstimo consignado;

  • 5% para utilização com cartão de crédito.

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