Enem: MEC de Lula herda a missão de adequar exame à reforma do ensino médio até 2024

Principal porta de entrada para o ensino superior público brasileiro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chega hoje à sua última edição sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro deixando uma série de desafios, que devem se alongar por anos, para o próximo governo. A equipe do novo Ministério da Educação (MEC) terá a missão de adequar a prova aos parâmetros da reforma do ensino médio até 2024. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o tema está no radar do grupo de transição que discute educação, assim como a necessidade de elevar o número de participantes na prova, que no ano passado teve o menor contingente de candidatos desde que virou vestibular, com 2,1 milhões de estudantes presentes.

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Servidores do Inep, membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as próprias escolas estão preocupados com o atraso da formulação da matriz curricular do Novo Enem, já que os processos ficaram estagnados durante o governo Jair Bolsonaro. Para Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, o desafio é grande e o debate deve começar logo, já que a mudança “requer uma prova mais inteligente e que não é igual para todo mundo, para valorizar as trilhas”.

— O Andreas Schleicher, que coordena o PISA, fala que, na briga entre currículo e avaliação, a avaliação sempre vence. Isso é relevante porque, se não mudarmos o Enem, o ensino médio não mudará. Temos um grande desafio técnico, porque a forma pela qual o Enem estiver estruturado determina como as escolas vão se organizar — avalia.

Membro do grupo que colabora com a área de educação na transição, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Chico Soares afirma que o problema já foi diagnosticado, mas ainda não houve discussões sobre como será feita a reformulação, uma vez que a equipe só se reuniu uma vez até o momento. As reuniões da área de educação ainda devem ter a participação de entidades representativas do setor, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

— Precisaremos de uma reflexão razoavelmente rápida para se definirem os rumos, seja do ensino médio, seja do Enem. Algum tipo de mudança é necessária, mas a grande direção do Enem está bem estabelecida, que é uma prova da formação geral básica e um segundo tipo de prova que é mais específica — explica Soares.

—Nesse instante, embora o Enem vá acontecer neste fim de semana, não existe clareza no grupo que estava na discussão sobre o que deve ser feito, mas existe a de que alguma coisa deve ser feita rapidamente. Imagino que o novo governo vai ter de enfrentar essa questão, porque é impossível o estudante não saber exatamente em cima de que vai ser avaliado. No momento, se reconhece o problema, mas ainda não há uma proposta.

Em tese, alunos que estão hoje no 1º ano do ensino médio serão os primeiros a fazer o novo Enem em 2024. Por isso, as escolas têm reclamado que, sem a matriz construída, elas estão em “voo cego”. A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, e as mudanças mais significativas começam a valer neste ano. Entre os pontos que já devem ser colocados em prática, está a divisão do conteúdo em áreas do conhecimento: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Linguagens e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias. Além disso, a partir de 2023 as redes devem oferecer os itinerários formativos e ficará a cargo do aluno escolher em qual deles desejará aprofundar sua formação.

— O Enem de 2024 só poderá acontecer reformulado se as matrizes forem divulgadas logo para que, a partir delas, seja organizado o banco de itens do novo Enem — afirma Maria Helena Guimarães, da Associação Brasileira de Avaliação Educacional e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação.

Queda de participantes

Em entrevista ao GLOBO nesta semana, o líder de educação na transição, ex-ministro Henrique Paim, afirmou que o grupo ainda não está concentrado no Enem neste momento. A reportagem apurou, no entanto, que um dos pontos que geram incômodo no governo eleito é a queda vertiginosa de participantes no exame. O índice mede quem de fato compareceu à prova, uma vez que o estudante pode se inscrever, mas não ir. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o exame alcançou maior número de participantes desde que foi criado em 1998, com 5,9 milhões de candidatos fazendo a prova. A partir de 2016, o quantitativo começou a cair, chegando ao menor índice desde 2009, quando o Enem virou vestibular.

A leitura é de que, além do impacto da pandemia, o governo atual não priorizou o Enem e esvaziou o exame, o que fez com que os estudantes perdessem o interesse em prestar a prova. Diante desse cenário, há a necessidade de retomar o protagonismo do Enem. No ano passado, o número de participantes desabou após uma exigência do governo para conceder gratuidade a estudantes de baixa renda que faltaram em edições anteriores. O edital exigiu justificativa de ausência na edição 2020, que ocorreu em meio à pandemia de Covid-19, o que restringiu a gratuidade a milhares de estudantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a exigência e determinou a reabertura das inscrições, mas ainda assim, o número de participantes foi baixo.

Edição tranquila

Neste domingo, os estudantes participam do primeiro dia de provas do Enem 2022 . Depois de três edições com intercorrências, o exame tem tudo para ser o mais bem-sucedido do atual governo. A mudança de rota no final do mandato não foi por acaso. Em agosto, o governo nomeou o servidor de carreira Carlos Moreno para o presidir o Inep, responsável pela prova, para tentar pacificar o órgão. A medida foi tomada após turbulências causadas pelo comando do ex-presidente Danilo Dupas. No ano passado, às vésperas do Enem, quase 40 coordenadores deixaram seus cargos com denúncias a Dupas. A lista de exonerações gerou uma atmosfera de caos em torno da última edição.

Com a chegada de Carlos Moreno os ânimos foram acalmados. O quadro técnico do Inep trabalha para realizar um Enem sem falhas e cacifar o atual presidente da autarquia para continuar à frente do órgão durante o governo de Lula. A expectativa é que a prova transcorra com normalidade, sobretudo após a liberação das estradas que estavam bloqueadas por manifestantes antidemocráticos. Havia preocupação de que os bloqueios golpistas prejudicassem a distribuição das provas.

Este ano, foi preciso adequar questões que foram descartadas em antigas testagens para que a prova tivesse apenas itens inéditos. Isso porque, até a gestão de Moreno, considerado um decano no instituto, o governo Bolsonaro nunca havia aberto processo para a criação e testagem de novas questões para o Banco Nacional de Itens (BNI), que reúne os exercícios utilizados nas avaliações feitas pelo Inep. A chegada do novo presidente destravou a produção de itens, que embora seja cara e demorada é extremamente necessária para a manutenção do Enem. O trabalho não viabilizará o fornecimento de itens para o Enem deste ano, mas resolverá o problema para 2023.

Servidores consideram que o governo eleito terá o desafio de recompor quadros técnicos no instituto para garantir o sucesso das atividades, entre elas o Enem. Isso porque, durante o governo Bolsonaro, postos-chave do instituto foram ocupados por pessoas sem experiência na área. O desmonte de quadros do Inep também é uma preocupação do grupo da transição. Na quinta-feira, a Associação de Servidores do Inep (Assinep) participou de reunião com membros da transição do governo e abordou o tema. A Assinep vai elaborar um documento com diagnóstico sobre o órgão e propostas para enviar ao grupo de transição. Em relação à presidência do Inep, colaboradores da transição não descartam a permanência do atual presidente, mas afirmam que ainda é muito prematura essa discussão.