Enem: MPF recomenda que não se crie 'tribunal ideológico' para avaliar questões

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Enem e Inep tem passado por crises desde 2019. Foto: Andre Coelho/Getty Images
Enem e Inep tem passado por crises desde 2019. Foto: Andre Coelho/Getty Images
  • Recomendação foi feita ao Inep

  • Portaria para criar instância de avaliação foi articulada por ministro da Educação

  • Órgão vê risco para liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que não seja criado um “tribunal ideológico” para avaliar as questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida seria um ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.

Conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo em junho deste ano, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que é o órgão responsável pela implementação da prova, estava em vias de aprovar uma portaria que estabelecia uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O ofício trazia a possibilidade de veto a "questões subjetivas" e atenção a "valores morais".

No mês seguinte, o pastor Milton Ribeiro, ministro da Educação, mentiu na Câmara ao dizer que a iniciativa não existia, mesmo com a comprovação de registros de processos internos de sua pasta.

Depois das revelações, o PSOL questionou a procuradoria sobre o tema, o que levou ao posicionamento mais recente. O MPF também confirmou a tramitação dos processos para implementação da portaria, incluindo uma minuta que "estabelece critérios de avaliação e institui a Comissão de Revisão dos processos de Avaliação da Educação Básica".

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Para o MPF, "a pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão".

"A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor suas opiniões ou sentimentos e os direitos do público em geral de ter acesso a essas expressões", afirma o texto da procuradoria, comandada pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena.

Agora, o Inep tem cinco dias contados a partir da última sexta-feira (1), para informar se continuará ou não com a criação da instância de avaliação ideológica do Enem. Para o MPF, a falta de resposta "será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais", diz o texto.

O ofício da procuradoria afirma também que o governo Bolsonaro promoveu o “tribunal” em confluência com o projeto “Escola Sem Partido”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o MPF, a "doutrina convencionou chamar de 'antiintelectualismo' o movimento que se manifesta sob diversos meios a partir de ataques diretos ao ensino com cortes orçamentários não justificados, expurgo de professores tidos como inimigos e proibição de discussão de questões de gênero ou relacionadas às minorias em geral".

Articulação do ministro Milton Ribeiro

Tudo começou quando o ministro da Educação afirmou querer conferir pessoalmente as questões do Enem para garantir que estariam de acordo com sua avaliação moral. Após críticas, firmou na Câmara dos Deputados, em junho, que havia desistido da ideia.

No dia seguinte, 10 de junho, o processo do Inep para tratar do tema, que inclui a minuta da portaria, foi criado, fato que já estava em tramitação e não foi comentado pelo ministro, que encomendou tudo.

Segundo uma avaliação da área técnica do Inep, a nova instância não deveria ser criada, pois já há processos técnicos consistentes para elaboração e revisão da prova. O processo é formado por sete etapas para revisão das questões, cujos participantes são convocados por chamamento público, para garantir a impessoalidade do processo.

A nova portaria mudaria até isso: o próprio presidente do Inep poderia escolher pessoalmente os participantes externos dessa comissão. Isso, na verdade, poderia gerar e não impedir um caráter ideológico na prova, segundo os técnicos.

A nova comissão estaria encarregada de retirar "questões subjetivas" e que afrontem "valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade", segundo a minuta da portaria. Uma possibilidade seria que os critérios seguissem a ideologia da gestão Bolsonaro, que é contra questões que discutam gênero na prova.

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