Enquanto miséria cresce no Brasil, política do Ministério da Saúde restringe vacinação de crianças à elite

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An Israeli Magen David Adom medical administers a dose of the Pfizer-BioNtech vaccine against the coronavirus for children to a young girl, in the Israeli town of Ramat Gan near Tel Aviv, on December 23, 2021. - Israelis over the age of 60 and medical teams will be eligible for a fouth Covid vaccination, following the recommendation of an expert panelas the Jewish state struggles to contain the spread of the Omicron variant, imposing travel and other restrictions while avoiding a domestic lockdown. (Photo by JACK GUEZ / AFP) (Photo by JACK GUEZ/AFP via Getty Images)
Em Israel, vacinação de crianças de 5 a 11 anos já acontece há meses (Foto: JACK GUEZ/AFP via Getty Images)

Já está claro: o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Ministério da Saúde, de Marcelo Queiroga, não querem a vacinação ampla e crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Apesar da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já ter atestado a eficácia e segurança da vacina da Pfizer para a faixa etária, o Executivo não para de colocar empecilhos para a imunização das crianças.

Primeiramente, sequer há vacina adequadas no Brasil. Apesar de a Pfizer prever em contrato, firmado com o Ministério da Saúde, que há a possibilidade de enviar as doses necessárias (que correspondem a um terço da dose aplicada a partir dos 12 anos), o governo federal não requisitou as doses.

O segundo ponto que chama atenção é a ideia de Marcelo Queiroga de condicionar a vacinação de crianças a uma indicação médica. Isto quer dizer: se os pais ou responsáveis não conseguirem uma prescrição, não poderão imunizar os filhos.

Desta forma, o Brasil tem dois grandes problemas em relação à imunização de crianças:

  • O negacionismo e o movimento antivacina instalados no governo federal

  • A exceção concedida à elite, que poderá vacinar suas crianças, quando as doses adequadas chegarem

Normalização do negacionismo

Quando ainda candidato, Jair Bolsonaro fez diversas promessas, como aumentar o conservadorismo no Brasil e liberar o uso de armas. O esforço para cumpri-las foi notável ao longo dos três primeiros anos de governo. É difícil dizer que há qualquer surpresa em relação ao reacionarismo do presidente.

No entanto, há uma promessa que jamais foi cumprida: a de fazer um governo técnico. Com a alcunha de “posto Ipiranga” reinando, Bolsonaro disse que nomearia um ministério de especialistas, capacitados, com possibilidade de tomarem decisões baseadas em fatos e não em “ideologia” – como o presidente acusava o PT de fazer.

Marcelo Queiroga pode ser considerado a prova final de que não há tecnicidade no governo. No Brasil, o órgão responsável por aprovar vacinas é a Anvisa. A autorização para imunizar crianças já foi concedida pela agência, o que deveria ser suficiente para começar o processo de imunização, assim como acontece em outros países e aconteceu no Brasil desde o início da vacinação.

Os esforços do Ministério da Saúde, no entanto, são para dar voz aos negacionistas. A pasta se reuniu com profissionais contrários à vacinação de crianças e ainda abriu uma consulta pública para ouvir quem é contra a vacinação. O formulário foi feito de forma confusa e expressa a posição oficial do Ministério: contra a obrigatoriedade da vacina. Em menos de 24 horas no ar, a consulta pública deixou de receber mais respostas, e voltou depois

Não se pode normalizar que as grandes autoridades da saúde do país sejam o grande motor de crescimento de um movimento antivacina no Brasil – país com ampla tradição na imunização.

Além da Anvisa, a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19) também se manifestou de forma favorável ao início imediato da vacinação de crianças. A câmara é composta por representantes de diversas entidades diretamente ligadas ao tema Imunizações, tais como a Sociedade Brasileira de Pediatria; a Sociedade Brasileira de Imunizações e outras.

“Tendo em vista o recente parecer favorável por parte da ANVISA em relação ao pedido de autorização para aplicação da vacina desenvolvida pela fabricante Pfizer na população pediátrica entre 5 e 11 anos de idade no Brasil, a CTAI COVID-19 manifestou-se unanimemente favorável à sua incorporação na campanha nacional de vacinação, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021.”

Tudo isso sem esquecer que o governo federal incentivou, sem escrúpulos, o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, como cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina, sem qualquer restrição de idade. O aplicativo TratCov, inclusive, indicava o uso desses remédios para recém nascidos. 

Elitismo na vacina

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - AUGUST 3: Brazil's Health Minister Marcelo Queiroga participates in mass vaccination against Covid-19 for residents of the Mare favela Complex, in Rio de Janeiro, Brazil on August 03, 2021. Health Minister Marcelo Queiroga said at a press conference that the portfolio under his command has no
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (Foto: Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)

Na tentativa de impedir a ampla vacinação, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugeriu que as crianças sejam vacinadas apenas se tiverem autorização médica. Como se consegue uma prescrição? Passando por uma consulta.

Quantas famílias hoje no Brasil tem condições de passarem em uma consulta médica, sem urgência, em poucos dias? Pouquíssimas. Dessa forma, a vacinação de pessoas de 5 a 11 anos fica praticamente inviável. A exceção, no entanto, deve ficar para as famílias de elite – serão as pessoas mais ricas que poderão pagar para irem ao médico com os filhos ou usufruírem do plano de saúde.

Queiroga usou as redes sociais para dizer que "os pais, junto com seus médicos de confiança, são os mais dequados para decidirem em relação aos seus filhos". O privilégio de ter um "médico de confiança" é para poucos brasileiros. 

Um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgado pela Folha de S. Paulo em agosto de 2020, mostrava que o número de pessoas com plano de saúde caiu no Brasil ao longo da pandemia. Cerca de 46 milhões de brasileiros têm acesso à planos de saúde, 22% da população.

Sem um plano de saúde, uma opção seria pagar por uma consulta particular. Acontece que dados de abril de 2021 da Fundação Getúlio Vargas mostram que, em seis meses, o número de brasileiros que vivem na pobreza praticamente triplicou.

Em agosto de 2020, 9,5 milhões de pessoas eram pobres no Brasil. Em fevereiro de 2021, o número chegou a 27 milhões. Essas pessoas enfrentam dificuldade para comprar comida, como priorizar uma consulta médica particular sem urgência?

Alguns podem argumentar que existe a possibilidade de tentar uma consulta médica pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Em setembro, o jornal Agora São Paulo apurou que pacientes estavam demorando, em média, dois meses para conseguirem marcar consultas com clínicos gerais e ginecologistas em Unidades Básicas de Saúde na capital paulista.

Os números são anteriores à chegada da Ômicron e à epidemia de H3N2, que tem deixado as emergências lotadas. Isso sem contas que os dados são da maior cidade do Brasil. Como farão as famílias que vivem em locais distantes onde há, o máximo, um posto de saúde?

Tudo sugerido pelo governo, envolvendo a vacinação de crianças, é feito e pensado para não vacinas as crianças. Diversos países do mundo já aderiram à imunização da faixa etária de 5 a 11 anos, seja com a Pfizer, como Estados Unidos, Canadá, França e Israel, ou com a CoronaVac, como China e Chile. A segurança foi atestada por todas as agências reguladoras. As vacinas não são experimentais, têm eficácia e segurança atentadas cientificamente. O problema não está nos imunizantes, mas na ideologização do governo federal brasileiro, que age sem qualquer sombra de critérios técnicos.

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