Entenda as atribuições do Ministério do Trabalho, pasta recriada por Bolsonaro

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Na imagem, o novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
Onyx Lorenzoni será o novo ministro do Trabalho e Previdência (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
  • Ministério do Trabalho foi recriado pelo presidente Jair Bolsonaro e será chefiado por Onyx Lorenzoni

  • Pasta havia sido extinta no início de 2019

  • Saiba quais serão as áreas que serão administradas pelo ministério

O presidente Jair Bolsonaro oficializou, nesta quarta-feira (28), a recriação do antigo Ministério do Trabalho, que terá como chefe Onyx Lorenzoni. A pasta passará a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência.

Até então, as atribuições do ministério, que foi extinto no início de 2019, eram divididas entre o da Economia, da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania.

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Dentro da estrutura da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, foi criada uma Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A partir de agora, as seguintes áreas serão de responsabilidade do novo ministério:

  • Previdência

  • Previdência complementar

  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador

  • Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho

  • Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas

  • Política salarial

  • Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional

  • Segurança e saúde no trabalho

  • Regulação profissional

  • Registro sindical

Até então, as questões relacionadas ao registro sindical, por exemplo, eram de responsabilidade do Ministério da Justiça e retornam, portanto, à nova pasta como era antes de ser extinta.

O novo ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, já comandou outros três ministérios desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro: Casa Civil, Cidadania e Secretaria Geral da Presidência da República. 

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