Entenda como vai funcionar a Lei de Incentivo à Cultura, que 'acabou' com a Rouanet

(AP Photo/Eraldo Peres)

Em um vídeo publicitário que foi ao ar nesta segunda-feira (22), na página do Ministério da Cidadania no Facebook, em vídeo, o chefe da pasta, Osmar Terra, diz que a Lei Rouanet vai permitir, após mudanças que ainda estão em curso, um teto de R$ 10 milhões anuais por proponente. Além disso, o nome da lei será modificado e ela passará a se chamar apenas Lei de Incentivo à Cultura.

As novas regras da lei, porém, ainda não foram divulgadas ou publicadas no Diário Oficial da União — o que deverá acontecer nesta quarta-feira (24). No mesmo vídeo, Terra afirma que haverá exceções.

"O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos revendo programas, corrigindo erros e distorções e promovendo mudanças históricas. Os brasileiros que estão cansados de ouvir dos abusos no uso dos recursos da lei Rouanet podem ter certeza de que isso está acabando", afirmou.

Os ataques à lei Rouanet foram uma constante na campanha de Jair Bolsonaro à Presidência. O presidente, inclusive, já havia anunciado o novo teto, na semana passada.

Até agora, em pronunciamento e entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro atacava as antigas regras da lei e falava na redução do teto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

Segundo o vídeo divulgado agora, este valor, de R$ 1 milhão, se refere apenas ao volume total por projeto. Um proponente, poderá aplicar até dez projetos neste valor.

"Ficam fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras", diz, sem especificar o teto para esses casos.

Ele cita como exemplos de projetos que o governo quer incentivar "festas populares, o Festival Amazonas de Ópera e feiras de livro.

O ministro relembrou que de 20% a 40% dos ingressos precisarão ser gratuitos --antes eram 10%. Que produtores precisarão promover ações educativas e que as prestações de conta dos projetos aprovados serão feitas "praticamente em tempo real, pela internet."

Para o produtor Eduardo Barata, o anúncio do governo é uma peça de marketing que cita regras antigas da lei, como as ações educativas e a prestação de contas online.

Barata acha que a nova exigência de 20% a 40% de ingressos gratuitos representará a "destruição" de pequenos e médios produtores.

O que tem sido discutido no meio cultural é que os principais afetados pelo regulamento a ser publicado são os espetáculos musicais.

O plano de Bolsonaro, se confirmado, inviabilizaria produções de grande porte, como o espetáculo "O Fantasma da Ópera", que foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões.

"O alardeado limite de R$ 1 milhão não é um ajuste: é o encerramento de uma atividade que movimenta uma multidão de profissionais da área de entretenimento", escreveu o diretor Claudio Botelho, na última semana, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo.