Entenda a denúncia contra Flávio Bolsonaro e o que virá em 2021

ITALO NOGUEIRA
·9 minuto de leitura
BRASILIA, DF,  20-07-2020: O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixa o anexo I do senado federal após prestar depoimentos para procuradores do MPF em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASILIA, DF, 20-07-2020: O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixa o anexo I do senado federal após prestar depoimentos para procuradores do MPF em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser analisada em 2021 pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for aceita, ele se tornará réu pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.

O valor total desviado dos cofres públicos, segundo o MP-RJ, foi de R$ 6,1 milhões.

A denúncia também acusa o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente da República, de ser o operador financeiro do esquema. Os investigadores identificaram depósitos feitos por esses ex-funcionários do senador, na conta de Queiroz, que somam R$ 2,08 milhões.

Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido disponibilizado para a suposta organização criminosa.

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O MP-RJ afirma que o dinheiro vivo movimentado por Queiroz foi usado para pagar despesas pessoais do senador, como a escola das filhas e o plano de saúde da família. Haveria também uma operação de lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de dois apartamentos em Copacabana.

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa analisar a reclamação do MP-RJ contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao filho do presidente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também precisa decidir sobre a legalidade das provas obtidas com decisões do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância. A defesa de Flávio pede a anulação delas, por não terem sido autorizadas pelo Órgão Especial da corte.

  • JULGAMENTO DA DENÚNCIA

O que acontece agora, após a denúncia já feita do Ministério Público?

O relator do caso no Órgão Especial, desembargador Milton Fernandes, vai notificar os advogados dos acusados para que apresentem defesa prévia antes de levar o caso ao colegiado. Não há prazo para que essa movimentação aconteça. O processo está com o relator desde novembro, mas as defesas ainda não foram notificadas. Interlocutores afirmam que Fernandes aguarda as decisões de STF e STJ para dar andamento ao caso.

O debate sobre o foro especial de Flávio já foi concluído?

Não. A reclamação do MP-RJ contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao senador ainda não foi julgada pelo STF.

Os ministros ainda precisam decidir se o tipo de recurso usado pelo MP-RJ para levar o debate diretamente ao Supremo foi adequado ou não, para depois analisar o mérito da discussão sobre o foro.

A reclamação (nome do tipo de recurso utilizado) só pode ser feita em caso de decisões da Justiça que vão contra jurisprudência consolidada da corte suprema. Em parecer ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, a Procuradoria-Geral da República afirma não ser esse o caso da decisão do TJ-RJ sobre foro.

O MP-RJ também poderia ter apresentado um recurso extraordinário ao TJ-RJ, a ser enviado ao Supremo. Essa é a via habitual para se levar uma discussão ao STF. Os procuradores, porém, perderam o prazo para apresentar esse questionamento.

O que pode acontecer com as provas, caso o foro seja mantido?

O STJ ainda vai analisar um recurso apresentado pela defesa de Flávio contra a decisão do TJ-RJ no qual o senador pede para que as provas coletadas com autorização de Itabaiana sejam anuladas, por terem sido obtidas com aval de um juiz que afirmam ser incompetente para atuar no caso.

Isso afetaria a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os investigados, bem como o material arrecadado nas buscas e apreensões realizadas. Essas são as principais provas da denúncia.

Se o STJ validar as provas, essa discussão processual termina?

A defesa de Flávio também tenta provar que os dados fiscais do senador foram acessados irregularmente antes do início da investigação para abastecer o relatório do Coaf que gerou a apuração.

Os advogados, porém, ainda não têm em mãos documentos que comprovem a prática. Eles acionaram órgãos do governo federal, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Receita Federal e o Serpro (Serviço de Processamento de Dados) para tentar obter provas do acesso irregular. Esse tema ainda não foi levado ao Judiciário, motivo pelo qual não afetaria, por enquanto, a análise da denúncia.

  • A DENÚNCIA

Quais são as provas contra Flávio Bolsonaro?

As principais provas contra o senador foram obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dele, de sua mulher, Fernanda, e de seus ex-assessores, entre eles Queiroz.

O MP-RJ aponta que, no período investigado, Flávio manteve uma rotina de uso de dinheiro vivo em valores altos. Como nem ele nem a mulher fizeram saques em volume similar e também não tinham fontes de renda com recursos em espécie, os investigadores afirmam que essa movimentação financeira teve como origem o esquema da "rachadinha".

O operador financeiro da "rachadinha", segundo o MP-RJ, era Queiroz. Os investigadores identificaram que o PM aposentado recebeu em sua conta R$ 2,08 milhões de ex-funcionários de Flávio. Os depósitos eram, em alguns casos, regulares e ocorriam logo após o pagamento de salário na Assembleia.

A denúncia afirma que outros R$ 2,15 milhões podem ter sido usados pela suposta organização criminosa. O valor se refere a saques acima de R$ 500 feitos pelos ex-funcionários do senador que não foram identificados em depósitos nas contas de Queiroz.

A suspeita é que esses recursos tenham sido entregues em mãos para Queiroz ou depositados em sua conta com valores distintos aos do saque, dificultando sua detecção. A conta do PM aposentado recebeu mais R$ 446,7 mil de depósitos em dinheiro cuja origem não foi identificada.

Há provas de que o dinheiro movimentado por Queiroz foi usado por Flávio?

O MP-RJ identificou em duas ocasiões dinheiro vivo movimentado por Queiroz em benefício de Flávio.

Uma delas é o depósito de R$ 25 mil, na conta de Fernanda Bolsonaro, uma semana antes de a mulher do senador quitar a entrada de um apartamento adquirido pelo casal.

Imagens do circuito interno do banco Itaú também mostram Queiroz pagando R$ 6.942,55 com dinheiro vivo boletos da escola das filhas de Flávio. O senador e a mulher não fizeram saques de suas contas nos quinze meses anteriores ao pagamento dessa despesa, segundo o MP-RJ. Para os investigadores, isso mostra que o dinheiro veio da "rachadinha".

Dados da investigação indicam que gastos da família de Flávio que somam R$ 1,7 milhão foram quitados com dinheiro em espécie ou com transferências cobertas por depósitos nas contas do senador ou de sua mulher. Contudo, além desses dois casos anteriores, não há prova de envolvimento de Queiroz nessa movimentação financeira.

O MP-RJ afirma, porém, que o fato de Flávio e Fernanda não terem registro de saques nesse volume, além de não terem fontes declaradas de dinheiro vivo, torna a "rachadinha" a única origem possível do dinheiro vivo usado em seu benefício.

Há provas de que Flávio e a mulher movimentaram todo esse dinheiro vivo?

Do R$ 1,7 milhão movimentado em dinheiro vivo pelo casal, segundo o MP-RJ, R$ 336 mil são depósitos identificados nas contas dos dois ou na de outros investigados reconhecidos pelo casal. Fazem parte desse volume depósitos fracionados na conta do próprio senador em datas próximas ao pagamento de parcelas de imóveis.

Outros R$ 387 mil se referem ao pagamento de despesas em nome do casal cujos valores não aparecem como débito nas contas. Estão nesse conjunto os pagamentos de escola das filhas, plano de saúde, empregadas domésticas e impostos ligados aos imóveis da família. Os investigadores afirmam que é possível atribuir a quitação dessas despesas ao uso de dinheiro vivo da "rachadinha".

Há também o pagamento de empréstimos com dinheiro vivo, declarados pelo próprio senador em depoimento ao MP-RJ.

A maior parte da movimentação em espécie, contudo, é atribuída ao senador a partir da investigação do MP-RJ. A principal, de R$ 638,4 mil, se refere ao suposto pagamento "por fora" da compra de dois imóveis em Copacabana.

A lavagem de dinheiro foi identificada a partir da conta do responsável pela venda dos apartamentos. Na mesma data em que ele assinou a escritura com o senador, fez também o depósito do valor em sua conta.

O senador nega ter feito pagamentos por fora.

A denúncia tem brechas a serem exploradas pela defesa?

O fato de a movimentação financeira de Queiroz ter poucos pontos de contato provados com a movimentação de Flávio é um aspecto a ser explorado pelas defesas ao longo do processo, caso a denúncia seja debatida.

A Folha apurou que as defesas pretendem mostrar que as movimentações financeiras de Flávio e de Queiroz não têm vínculo entre elas, apresentando versões para os dois episódios em que o PM aposentado comprovadamente pagou valores ao casal Bolsonaro.

Flávio e Fernanda, porém, precisarão explicar qual a origem do dinheiro vivo movimentado ao longo dos anos, já que os saques que realizaram de suas próprias contas no período não é suficiente para cobrir essas transações. Isso inclui os depósitos fracionados nas contas do senador, que somam quase R$ 160 mil sem origem comprovada.

Queiroz também terá de apresentar uma versão para os depósitos, em sua conta, de funcionários fantasmas. E explicar a quem deveria "prestar contas", como ele disse numa mensagem à ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, ao questionar o valor depositado por ela.

Qual é a acusação contra os 12 ex-assessores de Flávio?

Ele são acusados de ser ex-funcionários fantasmas, contratados apenas para repassar parte do salário para Queiroz. O MP-RJ identificou que ao menos cinco deles retinham uma espécie de "mesada" pela participação no esquema.

Esse modus operandi foi confirmado por Luiza Souza Paes em depoimento ao MP-RJ. Ela afirmou que foi contratada, nunca trabalhou e era obrigada a repassar o dinheiro ao PM aposentado, ficando apenas com R$ 700 --valor que subiu para R$ 800 após alguns anos.

Os investigadores também usaram uma "mapa de calor" com dados de antenas utilizadas pelos celulares dos ex-funcionários para mostrar que eles raramente estiveram perto da Alerj no período em que estavam empregados lá.

Um dos ex-funcionários passou a maior parte do período em Portugal, como mostram dados da imigração da Polícia Federal.

Qual o envolvimento do miliciano Adriano da Nóbrega?

O ex-PM seria denunciado se não tivesse morrido numa operação policial na Bahia para prendê-lo. Acusado de liderar a principal milícia da zona oeste do Rio de Janeiro, Adriano tinha a mãe e a ex-mulher empregadas no gabinete de Flávio.

Dados bancários mostram que parte do dinheiro que abasteceu o suposto esquema de Queiroz veio de contas controladas pelo miliciano. Troca de mensagens entre ele e a ex-mulher também mostram que o ex-PM tinha ingerência sobre o emprego da ex-assessora de Flávio por meio de Queiroz, seu ex-companheiro de batalhão da PM.