Entenda a disputa no STF que soltou da prisão o traficante André do Rap

Natália Portinari e Adriana Mendes
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BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou uma decisão do ministro Marco Aurélio e mandou prender o traficante André do Rap neste sábado, chefe do PCC. A ordem veio oito horas após o colega ter mandado soltar o réu. Agora, segundo a Polícia Civil de São Paulo, ele está foragido.

No pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, há a previsão de que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. A justificativa é o caráter excepcional da prisão, já que o preso ainda não foi condenado criminalmente.

"Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal" (Código de Processo Penal)

Qual foi a justificativa de Fux para mandar prender o traficante?

O ministro Luiz Fux disse que a decisão do ministro Marco Aurélio pode causar grave lesão à ordem e à segurança.Destacou que se trata de alguém de altíssima periculosidade, com dupla condenação na segunda instância por tráfico internacional de drogas, que ficou foragido por mais de cinco anos.

Já o ministro Marco Aurélio rebate esse argumento lembrando que, no ano passado, o STF decidiu que a prisão deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado (quando termina o prazo dos recursos), e não em segunda instância.

Sobre o prazo de noventa dias para revisar a prisão preventiva, Fux argumenta que esse ponto não foi discutido pelas instâncias inferiores. É como se Marco Aurélio, segundo Fux, tivesse "atropelado" a primeira e segunda instância, o que não é permitido. Fux argumenta que isso é uma "supressão de instância".

Já houve decisão divergente relacionada ao mesmo artigo do Código de Processo Penal?

Sim. Em outro caso julgado neste ano pelo ministro Edson Fachin, para soltar um outro traficante, ele não entendeu que a prisão por mais de 90 dias daria direito a liberdade do preso. No caso, o ministro sustentou que "a ausência de reavaliação, a tempo e modo, da custódia cautelar, não retira do juiz singular o poder-dever de averiguar a presença dos requisitos da prisão preventiva."

Quem é o traficante solto por Marco Aurélio?

André Oliveira Macedo é acusado de chefiar PCC (Primeiro Comando da Capital) em Santos. Ele cumpria prisão preventiva em uma penitenciária em Presidente Venceslau, interior de São Paulo, mas já tinha condenação em primeira instância a 14 anos de prisão. A pena foi reduzida na segunda instância a 10 anos de prisão.

Por que Fux pôde reverter uma decisão de Marco Aurélio?

Como presidente, Fux tem o poder de suspender liminares (decisões temporárias) dos demais ministros. Marco Aurélio disse, porém, que a decisão conflitante com a sua é "lamentável" por expôr uma "autofagia" que leva ao descrédito da Corte.

Qual o efeito prático da divergência entre os magistrados?

Luiz Fux assumiu recentemente como presidente do Supremo. Na Corte, ele é visto como aliado da Operação Lava Jato e de penas mais rigorosas aos condenados. Marco Aurélio, por outro lado, pertence a uma ala considerada mais "garantista", jargão jurídico para definir quem considera que o cumprimento do devido processo legal é mais importante do que a gravidade das denúncias.