Entenda a gravidade da execução de dívida que Vasco tenta reverter na Justiça

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O Vasco fez uso de tom alarmante para criticar a decisão do juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), que determinou na terça-feira a execução imediata de R$ 93,579 milhões para o pagamento da dívida trabalhista do clube. De acordo com o cruz-maltino, a decisão visa "decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social".

Não foi exagero por parte da diretoria vascaína. Ela já entrou com recurso para reverter a decisão do juiz e prometeu recorrer a todas as instâncias possíveis para não ser obrigado a quitar o valor de uma só vez, via Regime Especial de Execução Forçada (Reef). Caso não consiga, terá de lidar com a inviabilidade dos números.

Para se ter uma ideia, de acordo com o balancete referente ao primeiro trimestre de 2021, a receita operacional líquida do clube nos três primeiros meses do ano foi de R$ 41,299 milhões. O valor equivale a 44% do total penhorado. Em outras palavras: Se o clube continuou com esse patamar de arrecadação, conseguiu gerar o total penhorado em julho deste ano.

A conta não leva em consideração o quanto que o Vasco gasta para funcionar, todos os dias. O mesmo balancete revelou que, no primeiro trimestre deste ano, ao somar todas as despesas com futebol profissional, clube social e esportes olímpicos, e mais despesas financeiras, o clube teve prejuízo de R$ 5,657 milhões. Ou seja: o clube não consegue, com o que arrecada, pagar as contas atuais. O que dirá, de uma só vez, um passivo de R$ 93,579 milhões.

São Januário novamente penhorado

Na decisão, o juiz aponta como será o pagamento. De imediato, o clube teria de pagar R$ 24 milhões, dinheiro originário dos direitos de transmissão e dado como garantia pelo cruz-maltino em caso de cancelamento do Ato Trabalhista. Além disso, teria penhorado 30% dos valores futuros de direitos de transmissão, 30% de premiações da CBF referentes a competições, 30% do arrecadado com o programa de sócio-torcedor, 30% do ganho com a Vasco TV, 30% referentes ao direito de transmissão do Campeonato Carioca, e mais 30% sobre os patrocínios do Banco BMG, da Tim, da Ambev e da Havam. Para completar, haveria um bloqueio nas contas do clube, no valor de até R$ 900 mil por mês.

Fernando Reis de Abreu ainda determinou que imóveis do clube sejam penhorados para a quitação da dívida. Não é a primeira vez que o clube passa por isso. Em 2007, por decisão do juiz Erik Navarro Wolkart, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, São Januário foi colocado a leilão devido a uma dívida de R$ 31,5 milhões referente ao não recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 1992 a 1999.

Na ocasião, a decisão judicial avaliou o Complexo de São Januário em R$ 41 milhões. Em valores corrigidos, aproximadamente R$ 126 milhões. O Vasco conseguiu reverter a decisão e evitar o leilão.

Dois pesos, duas medidas

No pronunciamento, o Vasco ainda reclamou do fato de que o juiz Fernando Reis de Abreu, recentemente, teve postura diferente com outro clube em situação de endividamento. Trata-se do Botafogo, que assim como o cruz-maltino, foi excluído do Ato Trabalhista por falta de pagamento - a execução da penhora vascaína de quase R$ 100 milhões se deve a isso.

Em 20 de julho, o alvinegro foi alvo de decisão judicial determinando a penhora de R$ 21,8 milhões do clube, valor que o Botafogo colocou como garantia para caso deixasse de pagar o Ato Trabalhista. No dia seguinte, Fernando Reis de Abreu revogou a própria decisão com a justificativa de que a garantia em caso de não pagamento foi determinada posteriormente à entrada do Botafogo no Ato Trabalhista, e que, por isso, não poderia ser alvo de execução imediata.

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