Entenda as mudanças nos decretos de Bolsonaro sobre armas

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BRASÍLIA — Os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira alteraram diversas regras sobre a compra, posse e porte de armas. Decretos são atos do presidente e, por isso, não precisam ser aprovados pelo Congresso. Entenda abaixo as principais mudanças, compiladas pelo Instituto Sou da Paz. As novas regras passam a valer daqui a 60 dias.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Desde que assumiu o governo, o presidente já publicou uma série de decretos alterando a regulamentação. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as novas medidas alteram decretos editados pelo próprio governo em 2019. De acordo com o Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.

Confira as principais alterações:

Produtos controlados - Decreto 10.627 (Altera o Decreto 10.030/2019)

Limite de armas - Decreto 10.628 (Altera o Decreto 9.845/2019

Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - Decreto 10.629 (Altera o Decreto 9.846/2019)

Registro e porte - Decreto 10.630 (Altera o Decreto 9.847/2019