Entenda o que é o homicídio quintuplamente qualificado da sentença que condenou ex-marido de juíza a 45 anos de prisão

O engenheiro de 54 anos Paulo José Arronenzi foi condenado durante julgamento na madrugada de sexta-feira a 45 anos de prisão, sentenciado pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Abrahão Dias Teixeira. O homicídio quintuplamente qualificado cometido contra a ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, engloba feminicídio, motivo torpe, emprego de crueldade, recurso que dificultou a defesa da vítima e cometer o crime diante das crianças, filhas do casal. Para a secretária-geral da Comissão OAB Mulher no Rio, Flávia Pinto Ribeiro, a pena máxima para casos de feminicídio é algo inédito.

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— Vejo isso como um exemplo para outros casos. Eu acredito que estejam acontecendo mais crimes contra mulher e com emprego maior de crueldade. Mas acredito também que o número de denúncias tem aumentado. É uma coisa que sempre existiu na nossa sociedade, o homem sempre colocou a mulher numa posição de objetificação, como se fosse algo dele, de posse dele. Então, ele pode matar. Pode matar na frente dos outros, ele não está preocupado com as consequências— afirma ela.

De acordo com a promotora da 3° Vara Criminal responsável pela acusação no caso, Carmem Carvalho, o crime de homicídio simples, no Brasil, tem como pena base 12 anos de condenação. Ou seja, todo e qualquer processo é sempre iniciado com essa sentença:

—Após o juiz analisar todas as qualificadoras do caso, ele pode dosar as penas, dentro do parâmetro legal, condicionada a provas apresentadas nos altos do inquérito.

As qualificadoras tornam a pena base mais alta. No homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos; no homicídio qualificado, ela varia de 12 a 30 anos. Essas qualificadoras não afastam a possibilidade de agravantes, como no caso do réu Paulo José Arronenzi, que podem aumentar ainda mais a pena final.

De acordo com a sentença, Arronenzi recebeu a pena máxima — 30 anos — pelo homicídio e quatro qualificadoras. Já a pena de 15 anos foi acrescida pelo fato de o crime ter sido cometido diante das filhas da vítima, como prevê a lei do feminicídio, de março de 2015. Antes dessa legislação, segundo a promotora Carmem Carvalho, nas mesmas circunstâncias o réu seria condenado a cerca de 27 anos e poderia passar para o regime semiaberto em menos de seis anos. Agora, com a punição aplicada, o engenheiro só deverá deixar a prisão em 22 anos e seis meses.