Entenda o que acontece com a investigação de 'rachadinha' após troca de juiz do caso Flávio Bolsonaro

Juliana Dal Piva, João Paulo Saconi, Juliana Castro e Bernardo Mello
·4 minuto de leitura
O senador Flavio Bolsonaro
O senador Flavio Bolsonaro

RIO - Após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ter decidido, nesta quinta-feira, retirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento que apura suposta prática de "rachadinha" ligada a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ a análise sobre o que já foi apurado e decidido até aqui.

Entenda a seguir a decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Criminal e como isso se reflete nas investigações em curso, que também envolvem o ex-assessor Fabrício Queiroz:

O que estava em jogo no julgamento da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ nesta quinta-feira?

Os desembargadores acolheram um habeas corpus apresentado em março pela defesa de Flávio Bolsonaro, com um pedido para que o caso sobre o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) passe a tramitar em segunda instância. O argumento é que os fatos apontados pelo Ministério Público (MP) como irregulares aconteceram enquanto ele era deputado estadual.

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Quem foram os desembargadores responsáveis pelo julgamento e quais as posições deles diante do pedido?

Relatora do caso, a desembargadora Suimei Cavalieri votou contra o pedido da defesa. Os desembargadores Mônica Oliveira e Paulo Rangel votaram pelo deslocamento do caso para a segunda instância.

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Quem era o juiz responsável pelo caso até agora? Sob a responsabilidade de quem ficarão novas decisões sobre o tema?

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, era o responsável por autorizar diligências até aqui. Foi ele quem quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro e de mais de 100 pessoas e empresas ligadas a ele e ao gabinete, autorizou buscas e apreensões e, por fim, decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado, na semana passada. Agora, o caso passará a tramitar sob a tutela de um colegiado, o Órgão Especial do TJ-RJ. As decisões deixarão de ser monocráticas.

A transferência do caso para a segunda instância fará com que todas as decisões de primeira instância sejam anuladas?

Ao relatar o caso, a desembargadora Suimei votou pela validade das decisões de primeira instância. O mesmo fez a magistrada Mônica Oliveira. Paulo Rangel, por sua vez, votou pela anulação das decisões do magistrado. Elas serão analisadas agora pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

Ainda que o julgamento tenha preservado as decisões de Itabaiana, ainda há abertura para que elas sejam questionadas ou anuladas?

Sim. Caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ decidir sobre isso. A advogada de Flávio, Luciana Pires, informou em nota que pretende se movimentar nesse sentido.

Qual é a posição de Flávio sobre o foro especial por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado"? E a do presidente Jair Bolsonaro?

O senador já afirmou em outras ocasiões, anteriores ao julgamento, que é contrário ao foro. Em uma entrevista à TV Record, em janeiro, ele justificou: "Sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Então, querendo ou não querendo, eu tenho que entrar com o remédio legal no órgão competente".

Um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro em março de 2017, com o título "Quem precisa de foro privilegiado?", mostra o então parlamentar Jair Bolsonaro criticando a prerrogativa. Nas imagens, ele estava ao lado de Flávio, que concordava com as afirmações do pai através de expressões faciais. No contexto da época, Bolsonaro comentava o fato de ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao estupro, no caso de sua briga com a deputada Maria do Rosário (PT).

"Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado", disse Jair Bolsonaro, completando: "Eu sou réu no Supremo, mas tenho que ficar ligado agora porque, na iminência de votar isso aí, eu vou ter que renunciar ao meu mandato para poder disputar as eleições ano que vem. Porque eu renunciando, meu processo vai para a primeira instância e aí não dá tempo de eu ser condenado em primeira e segunda instância até por ocasião das eleições. Aí eu posso disputar as eleições ano que vem”.

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