Entenda o que é 'Desaposentadoria', projeto que pode virar lei

·2 min de leitura
Após ser considerada ilegal em 2016, projeto é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado (Getty Images)
Após ser considerada ilegal em 2016, projeto é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado (Getty Images)
  • Desaposentadoria chegou a ser considerada ilegal em 2016

  • Para o senador Paulo Paim, aprovação do projeto é urgente

  • Desaposentado deixaria de receber o benefício e contribuiria para a Previdência

Uma reviravolta na justiça brasileira pode mudar os rumos de um polêmico Projeto de Lei - o PL 172/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Tudo por conta da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a desaposentadoria ilegal em 2016. Agora, no entanto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado decidiu aprovar e isso enfim poderá sair do papel.

Para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, o "O STF declarou ilegal e não inconstitucional porque não havia lei, mas agora, se aprovado o PL 172, a desaposentaçao (ou desaposentadoria) terá validade jurídica se convertida em lei".

Leia também:

Aprovação é "urgente"

De acordo com o senador Paulo Paim, autor do PL 172, é "urgente a aprovação pelo Congresso Nacional", com a justificativa de que "aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria é um pleito justo". Indo completamente contra ao que o STF se baseou em 2016, quando foi julgado não haver previsão em lei para o mecanismo que garantisse essa troca de um benefício antigo por outro mais vantajoso, considerando novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Expectativa para 2022

Ainda de acordo com Paim, por ser necessário aguardar até o dia 22 deste mês, "quando se encerra o prazo regimental para a interposição de recurso", já se sabe que em 2021 isso não será apreciado. Por consequência, a expectativa do senador fica para o próximo ano, quando o projeto poderia ser deliberado pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

Como funcionaria?

A desaposentadoria, caso aprovada, poderia permitir ao aposentado que volta a trabalhar o direito de pedir uma revisão do valor de seu benefício - para que o mesmo leve em conta as novas contribuições pagas. O que, segundo o senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da matéria, representa na prática uma fonte de financiamento proporcional. "O desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando portanto um alívio às contas". Além disso, o texto prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos